Termos de utilização

1. O que este documento abrange e nosso relacionamento.

a. Sabemos que é tentador não ler estes Termos de uso do Hue ("Termos"), mas é importante compreender os presentes Termos para que saiba o que pode esperar da nossa parte e também aquilo que solicitamos de você.

b. Seu relacionamento conosco: estes Termos estabelecem o relacionamento entre você e nós. Quando nos referimos a "nós" ou "nosso", queremos dizer a Signify Netherlands B.V., a empresa por trás dos produtos Philips Hue com o número de registro na Câmara de Comércio dos Países Baixos 17061150, número IVA NL009076992B01 e endereço comercial High Tech Campus 48, 5656 AE Eindhoven, The Netherlands.

c. Serviços abrangidos: os serviços são para os produtos Philips Hue ("Produtos") e abrangem o seu acesso e utilização do software integrado aos Produtos, o seu acesso e utilização do nosso aplicativo transferido para o seu smartphone ou tablet, e os serviços e as funcionalidades acessíveis nos Produtos através do nosso website e do nosso aplicativo. Referimo-nos conjuntamente a todos como "Serviços". Os produtos são projetados e desenvolvidos especificamente para uso doméstico somente em condições e operação normais.

d. Requisitos de idade: se você não tiver a idade legal para firmar um contrato, seus pais ou tutores legais devem aceitar estes Termos para usar os Serviços e criar uma conta de usuário.

e. O que não é regulado pelo presente documento: a compra de um Produto é coberta pelos termos de vendas aplicáveis quando da compra do Produto e inclui quaisquer direitos previstos na lei que você possa ter como consumidor no seu país de residência. Determinadas funcionalidades dos Serviços poderão estar sujeitas a termos adicionais, que iremos fornecer com tais funcionalidades.

f. Comissionamento de terceiros: se você optar por comissionar seus Produtos por meio de um comissário de terceiros usando um aplicativo padrão (Matter; Zigbee), Apple Home ou de outra forma (por exemplo, para controlar os Produtos por meio de outros dispositivos domésticos inteligentes) ("Comissionamento de terceiros"), então você aceita e concorda com estes Termos como parte do seu Comissionamento de terceiros. Por meio desse Comissionamento de terceiros, você estará vinculado a estes Termos, incluindo as restrições de Serviços relevantes. Pode ser possível que outros membros da sua família adicionem Produtos (adicionais) depois que um Produto tiver sido comissionado no sistema do comissionador terceirizado e, portanto, você é o único responsável por garantir que todos os usuários da sua família que usam os Produtos sejam informados e cumpram estes Termos. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer consequências resultantes do uso dos Produtos por indivíduos que não tenham consentido pessoalmente com estes Termos de uso.

2. Usando os Serviços

a. Permissão para utilizar os Serviços: fornecemos permissão para utilizar os Serviços para controlar e monitorar os Produtos que você tem, ou dos quais você tem autorização para controlar e monitorar.

b. Registrar uma conta de usuário: os Serviços poderão requerer que você tenha uma conta de usuário para poder utilizar os Serviços. Você é responsável pela precisão das suas informações (para configurar a sua conta de usuário) e por tomar as medidas necessárias para manter a sua conta de usuário segura. Para obter mais informações sobre a sua privacidade, consulte a Cláusula 5.

c. Você pode autorizar indivíduos: se você tem uma conta de administrador (nós nos referimos a esses usuários como "Admin" ou "Proprietário"), você pode autorizar, conforme permitido pelos Serviços, outros indivíduos com uma conta de usuário a acessar, usar, monitorar e controlar os Produtos e os Serviços. Referimo-nos a esses indivíduos como "Usuários autorizados". Você só deve autorizar os indivíduos em quem confia a acessar os Produtos e os Serviços. 

d. Melhoria dos Serviços: 

• Estamos sempre tentando melhorar os Serviços e os Produtos, então eles podem mudar ao longo do tempo. Podemos atualizar os Serviços fornecendo correções de erros (bug) ou alterações, introduzir novas características ou funcionalidades, alterar ou descontinuar (de forma temporária ou permanente) qualquer característica ou funcionalidade, componente ou conteúdo, impor limites em determinadas funcionalidades ou restringir o acesso à parte ou à totalidade dos Serviços. Chamamos todas essas atualizações e alterações de "Atualizações". 

• Em alguns casos, as Atualizações poderão fazer com que dispositivos com hardware mais antigos, serviços de terceiros, definições ou configurações de software deixem de funcionar com os Serviços, e você talvez tenha que atualizar ou alterar esses dispositivos, serviços, configurações ou definições para poder continuar a utilizar os Serviços.

• A nossa política de Término do suporte, fornecida separadamente no nosso website em www.philips-hue.com/endofsupportpolicy. Se houver diferenças entre a nossa política de Término do suporte e uma garantia fornecida por nós com o Produto ou se a nossa política de Término do suporte puder resultar no fim do suporte para Produtos dentro do período de garantia indicado, a nossa política de Término do suporte substituirá os termos de tal garantia.

• As Atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso adicional ou recebimento de qualquer consentimento adicional da sua parte. Você concorda com essas Atualizações automáticas. Se você não quiser que essas Atualizações sejam instaladas automaticamente, poderá indicar isso nas configurações do aplicativo. Também podemos solicitar que você mesmo as instale, e você será responsável por fazê-lo imediatamente. Não instalar as Atualizações poderá expô-lo a riscos (como riscos de segurança) e afetará e limitará nossa responsabilidade e capacidade de fornecer os Serviços a você.

e. Aspecto de que dependem os Serviços: o funcionamento correto dos Serviços depende da transmissão de dados através de prestadores de serviços e dispositivos de terceiros, incluindo a sua rede Wi-Fi, dispositivo sem fios (como um smartphone ou tablet) e (para certos Produtos) acesso à Internet de banda larga. A Signify não tem controle nem é responsável por quaisquer destes serviços e dispositivos de terceiros, pela compatibilidade e configuração adequada dos mesmos com os Produtos e Serviços e custos relacionados. Se estes dispositivos ou serviços forem interrompidos, atrasados, recusados ou limitados de qualquer outra forma por algum motivo, isso pode fazer com que os Serviços não sejam confiáveis ou fiquem indisponíveis pela duração das limitações. Você é responsável por quaisquer cobranças sobre os serviços e dispositivos de terceiros. A exibição de transmissões e vídeos gravados podem gerar cobranças extras e substanciais.

f. A sua conduta: ao fornecer os Serviços, queremos garantir que os Serviços são para todos, o que significa que você tem de seguir estas regras de conduta:

• cumprir as leis aplicáveis, incluindo controle e sanções de exportação e direitos de privacidade e de propriedade intelectual;

• não danificar, interferir, abusar ou perturbar os Serviços.

• Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo", e que você não está em nenhuma lista do governo dos EUA de países proibidos ou partes restritas.

g. Uso com conteúdo de vídeo e/ou áudio: esteja ciente de que o uso dos Produtos em conjunto com determinados conteúdos específicos de vídeo e/ou áudio pode gerar determinadas combinações de luz que podem causar desconforto. Nesse caso, interrompa a sincronização do Produto com esse conteúdo. 

h. Necessidade de produtos adicionais: a utilização de determinados Produtos poderá requerer Produtos adicionais, conforme indicado por nós nas instruções de utilização.

i. Comunicações relacionadas com os serviços: por vezes, te enviamos anúncios e outras informações através deste website ou do nosso aplicativo. Se você tiver alguma questão relacionada com os Produtos, Serviços ou os presentes Termos, fale conosco através dos nossos canais de apoio ao cliente.

j. Feedback: agradecemos o seu feedback sobre dos Serviços e Produtos. Se escolher dar-nos o seu feedback, poderemos agir com base no seu feedback sem ter qualquer obrigação para com você. 

k. Vulnerabilidades: qualquer Produto que dependa de conexões sem fio ou de Internet ou esteja conectado a uma rede de qualquer tipo (como armazenamento em nuvem) pode não ser seguro e pode ser explorado ou invadido por variantes de malware e spyware ("Vulnerabilidades"). As Vulnerabilidades podem fornecer uma porta de entrada para uma pessoa com intenções maliciosas para acionar ou desativar seu sistema ou produtos relacionados; além de visualizar, extrair, alterar, destruir, furtar, divulgar ou alterar seus dados ou os dados de outros; monitorar e /ou espionar suas atividades e as atividades de outras pessoas; causar interrupções na Internet e na rede; fornecer acesso não intencional ou não autorizado de outras pessoas à sua conta e, de outra forma, colocar pessoas, propriedades ou dados em risco. Não oferecemos garantia ou representação de que os Serviços são seguros e/ou que os Serviços não têm, ou não são suscetíveis a Vulnerabilidades.

l. Além do controle razoável: não seremos responsáveis perante você por falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos e de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

m. Recursos de IA: "Recursos de IA" referem-se às funções de inteligência artificial incorporadas aos Produtos ou Serviços. Poderemos adicionar Recursos de IA para executar tarefas específicas e informaremos como eles funcionam, suas limitações e quaisquer restrições quando os introduzirmos. O bom funcionamento dos Recursos de IA depende da qualidade e da disponibilidade dos dados que eles usam. Eles podem não funcionar sempre como esperado, e não podemos garantir que sempre terão um bom desempenho, serão precisos ou confiáveis. Eles podem apresentar resultados errados, incompletos ou surpreendentes. Você deve usar os Recursos de IA de acordo com as instruções que fornecemos e não para quaisquer atividades ilegais ou proibidas.

3. As suas informações. 

a. Envios de Utilização e Dados de Dispositivos: alguns dos Serviços permitem-lhe, a você e aos seus Usuários Autorizados, armazenarem ou fornecerem de outra forma informações para ou através dos Serviços de várias formas. Referimo-nos a estas informações como "Envios de Utilização". Se você optar por fornecer Envios de usuário, certifique-se de que possui os direitos necessários para conceder os direitos abaixo e que isso é legal. Além disso, os Serviços irão fornecer-nos informações acerca da sua utilização dos Produtos e de vários dispositivos, serviços de terceiros ou aplicações com as quais se liga aos Serviços, frequentemente de forma automática. Referimo-nos a estas informações como "Dados de Dispositivos". Os seus Envios de usuário e Dados de dispositivos continuam a ser seus, o que significa que você conserva quaisquer direitos que detenha sobre os seus Envios de usuário e Dados de dispositivos.

b. Permissão para usar suas informações: sujeito aos seus direitos de privacidade conforme estabelecido na seção 5 abaixo e, se você estiver localizado na União Europeia, também no Aviso de dados (conforme definido abaixo), ao usar os Serviços, você nos concede uma licença mundial (portanto, em todo o mundo) e livre de royalties (portanto, sem pagar uma taxa) para nos permitir (e nossos licenciados, parceiros do ecossistema e contratados): 

• para hospedar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar e usar o Material do Usuário e os Dados do Dispositivo - por exemplo, permitindo-nos salvá-los em nossos sistemas e torná-los acessíveis e

• conceder acesso dos Envios do Usuário e dos Dados de Dispositivo a Usuários Autorizados e para (conforme definido abaixo) Produtos e Serviços de Terceiros,

• operar e melhorar os Produtos e Serviços (incluindo a criação de Atualizações); 

• desenvolver novas tecnologias, produtos e serviços; e

• outras finalidades, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, que está disponível em https://www.philips-hue.com/privacy ("Aviso de Privacidade").

Se você estiver localizado na União Europeia, poderemos usar quaisquer Dados de produto e Dados de serviço relacionados (conforme definido na Lei de Dados da UE – Regulamento (UE) 2023/2854) gerados por meio do seu uso dos Produtos ou Serviços para os fins descritos acima. Dados do dispositivo e Envios do usuário podem ser qualificados como Dados do produto ou Dados de serviço relacionados. Fornecemos a você acesso a determinados Dados do produto e Dados de serviço relacionados de acordo com nosso Aviso de dados do Hue ("Aviso de dados") – consulte https://www.philips-hue.com/datanotice.

4. Produtos e serviços de terceiros.

a. Acesso a Serviços e Produtos de Terceiros: os Serviços podem permitir que os Produtos interajam com produtos, aplicativos e serviços de terceiros ("Serviços e Produtos de Terceiros"). A fim de ativar esta interação, poderemos ter de trocar os seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivo com os terceiros relevantes. Você é responsável pela sua interação com e utilização dos Serviços e Produtos de Terceiros e nós não assumimos qualquer responsabilidade pelos Serviços e Produtos de Terceiros e por qualquer interface de quaisquer Serviços e Produtos de Terceiros com os Serviços e Produtos. Sua escolha de integrar, comissionar, operar e/ou usar os Produtos por meio de produtos e serviços de terceiros significa que os Serviços não estão mais disponíveis para você (total ou parcialmente) (ou podem afetar seu aproveitamento total dos Serviços) e, além disso, não obstante a seção 2d, quaisquer Atualizações dependem da implementação dos terceiros relevantes. Por meio deste, declinamos expressamente qualquer responsabilidade relacionada à integração, comissionamento, operação e/ou uso dos Produtos por meio de Produtos e serviços de terceiros. Quaisquer disputas, problemas ou reivindicações relacionadas à integração, comissionamento, operação e/ou uso dos Produtos por meio de Produtos e serviços de terceiros serão resolvidos entre você e o provedor do aplicativo de terceiros, e não nos envolveremos em tais questões.

b. Normas e meios de comunicação: os Produtos poderão utilizar várias normas ou meios abertos ou habitualmente disponíveis e trabalhar com dispositivos inteligentes ou ligados que também sejam utilizados de forma semelhante por outros produtos, sistemas ou serviços não fabricados por nós. Tais produtos e serviços relacionados que não sejam designados por nós nem certificados como compatíveis com os Produtos e Serviços poderão não funcionar com os Produtos e Serviços, mesmo se tiverem especificações para operar utilizando normas ou meios de comunicação iguais ou semelhantes.

c. Links para sites de terceiros: o nosso web site, aplicativo ou comunicação poderá conter links para outros sites de terceiros independentes. Estes links são fornecidos apenas para serem convenientes e, como não estão sob o nosso controle, não apoiamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos de tais sites.

5. A sua privacidade.

a. Dados pessoais: a sua privacidade é importante para a Signify. Nosso Aviso de privacidade disponível em, https://www.philips-hue.com/privacy se aplica ao uso dos Serviços. Leia estes documentos, pois descrevem, entre outros aspectos, os tipos de dados pessoais que recolhemos, os seus Produtos e Serviços, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais que temos para tratar os seus dados pessoais e os seus direitos de privacidade. Avisos de privacidade adicionais para produtos e serviços específicos podem ser fornecidos separadamente.

b. Cookies: em algumas ocasiões, cookies e outras tecnologias de rastreamento podem ser usados pela Signify. Leia nosso Aviso sobre cookies que está disponível em https://www.philips-hue.com/cookie-notice ou mais informações sobre essa tecnologia e para quais propósitos podemos utilizá-la.

6. Suspensão e Rescisão dos Serviços.

a. Suspensão de Serviços: poderemos suspender os Serviços temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha de sistemas, manutenção e reparação ou outras circunstâncias.

b. Término ou suspensão do seu acesso aos Serviços: você sempre pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Reservamos o direito de cessar ou suspender o seu acesso a Serviços ou eliminar a sua conta de usuário, se ocorrer alguma das seguintes situações:

• se, em boa-fé, acreditarmos que você violou os presentes Termos ao utilizar os Serviços ou Produtos 

• se tal nos for exigido para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial;

• se acreditarmos razoavelmente que a sua conduta causa danos ou responsabilidades a um usuário, terceiros ou a nós;

• se não iniciar sessão na sua conta durante dois anos.

7. Nosso conteúdo e software.

a. Direitos de propriedade intelectual: apesar de lhe darmos permissão para utilizar os nossos Serviços, mantemos (e também aos nossos fornecedores e licenciadores) quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos (e dos nossos fornecedores e licenciadores) sobre os Serviços. 

b. Os nossos conteúdos: os Serviços incluem conteúdos que nos pertencem. Você pode utilizar os nossos conteúdos de acordo com o permitido pelos presentes Termos, mas mantemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos sobre os nossos conteúdos. Não remova, oculte nem altere qualquer uma das nossas marcas, logótipos ou avisos legais.

c. Conteúdos de terceiros: os Serviços poderão dar-lhe acesso a conteúdos que pertençam a outras pessoas ou organizações. Você não poderá utilizar tais conteúdos sem a permissão dessas pessoas ou organizações ou conforme permitido pela lei.

d. Software: alguns dos Serviços incluem o acesso e utilização de software, por exemplo o nosso aplicativo ou o software integrado nos Produtos. Damos a você permissão para utilizar esse software como parte dos Serviços. Esta licença é mundial (ou seja, em todo o mundo), não exclusiva (portanto, também podemos licenciar o software a terceiros), pessoal (ou seja, você não poderá transferí-la a outra pessoa) e não transmissível (portanto, você não poderá transmitir o direito a outra pessoa). Alguns dos Serviços incluem software que é oferecido nos termos de licença de código aberto, que lhe disponibilizamos. Por vezes, existem disposições na licença de código aberto que substituem explicitamente partes dos presentes Termos, por isso certifique-se de ler tais licenças.

e. Ações não autorizadas: você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou do software incluído nos Serviços. Também não poderá fazer engenharia reversa nem tentar extrair qualquer código-fonte, a menos que a lei aplicável o permita.

8. Isenções de responsabilidade e obrigações.

a. Exclusões: embora pretendamos tornar a sua experiência dos Serviços tão agradável quanto possível e embora acreditemos plenamente nos Serviços, apenas poderemos fornecer-lhe os Serviços "no estado em que se encontram" e “conforme disponíveis” e não damos garantias nem nos comprometemos pelos Serviços (incluindo, os conteúdos dos Serviços, as funções específicas dos Serviços ou a sua disponibilidade, confiabilidade ou capacidade para cumprir as suas necessidades), dado que há sempre a possibilidade de não funcionarem como o previsto. Caso os Serviços infelizmente não funcionem, aceite as nossas sinceras desculpas, pois compreendemos que essa situação é lamentável e inconveniente. 

b. A nossa responsabilidade: não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequentes, punitivos, especiais ou acidentais. A nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao seu uso dos Serviços é limitada ao menor valor entre (i) as taxas que você pagou para usar os Serviços relevantes nos 3 meses anteriores à violação (se houver); ou (ii) 50 euros. Os presentes Termos apenas limitam a nossa responsabilidade de acordo com o permitido pela lei aplicável.

9. Resolução de litígios, lei aplicável e tribunais.

a. No limite máximo do permitido pela lei aplicável e salvo na medida do expressamente disposto nos parágrafos seguintes desta Cláusula 9 ou na Cláusula 11, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis do seu país de residência e ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição exclusiva dos seus tribunais locais. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e outras leis que regulam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição são expressamente rejeitadas e excluídas.

b. Se você for residente nos Estados Unidos da América, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços serão regidos pelas leis do Estado de Nova Jersey, excluindo as disposições sobre conflitos de leis e escolha de lei. 

c. Se você for residente no Canadá, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços serão regidos pelas leis da Província de Ontário, sem produzir efeito sobre as disposições sobre a escolha ou conflitos de leis.

d. Se você for residente na França, a jurisdição exclusiva será dos tribunais de Nanterre. 

e. Se você for residente na Índia, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por você e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2015 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Gurgaon, Haryana.

f. Se você for residente no Sri Lanka, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por você e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2005 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Nova Deli, Índia.

g. Se você for residente na Malásia, a jurisdição exclusiva será dos tribunais da Malásia Ocidental.

h. Se você for residente na China, a jurisdição exclusiva será do tribunal local de Shanghai, China.

i. Se você for residente de Taiwan, a jurisdição exclusiva será do tribunal local de Taipei, Taiwan.

j. Se você for residente da República Tcheca, também poderá entrar em contato com a Czech Trade Inspection http://www.coi.cz.

10. Sobre estes Termos.

a. Por lei, você poderá ter determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como os presentes Termos. Estes Termos não se destinam a restringir de qualquer forma esses direitos.

b. Caso se verifique que uma disposição em particular não seja válida ou executável, essa não afetará as restantes disposições dos presentes Termos.

c. Se não tomarmos nenhuma ação imediatamente após você não seguir estes Termos, isso não significa que não teremos o direito de tomar medidas no futuro. 

d. Temos liberdade para atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços, como operamos nossos negócios ou por motivos legais, regulatórios ou de segurança. Se fizermos alterações materiais que afetem você significativamente, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo por meio do Hue app, colocando um aviso em nosso site, enviando um e-mail ou por algum outro meio. Sua inação ou uso continuado dos Serviços, após tais alertas ou avisos, significará que você reconhece e aceita essas alterações. 

e. Alguns Serviços poderão não estar disponíveis no seu país.

f. Para obter informações sobre como nos contatar, visite nosso site dos Produtos em https://www.philips-hue.com/support#contact.

g. Quaisquer disposições destinadas a subsistir (expressas ou não) a qualquer duração ou rescisão dos Serviços deverá subsistir.

11. Termos aplicáveis a determinados Produtos, Serviços ou países.

A presente cláusula 11 descreve termos adicionais aplicáveis a determinados Produtos, Serviços ou países. Se esta cláusula apresentar divergências com 11 e qualquer uma das disposições dos presentes Termos, além desta cláusula 11, então esta cláusula 11 prevalecerá.

• Turquia: o número de telefone local é 0850 390 19 22 e o Aviso de privacidade está disponível aqui https://www.philips-hue.com/tr-tr/support/legal/privacy-policy

• Acesso antecipado: ao habilitar o "Acesso antecipado" para determinados recursos em seu aplicativo, você concorda em obter acesso antecipado a tais recursos antes que sejam disponibilizados a todos os nossos usuários ("Recursos de acesso antecipado") embora estes estejam mais propensos a conter erros, bugs ou outros problemas geralmente não associados à versão padrão para todos os usuários do aplicativo ("Versão padrão"). Os Recursos de acesso antecipado são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e nós, nossos afiliados, licenciados e/ou fornecedores não oferecemos quaisquer garantias ou compromissos sobre os Recursos de acesso antecipado (incluindo seu conteúdo, funções específicas ou disponibilidade, confiabilidade ou capacidade de atender às suas necessidades), pois sempre há a possibilidade de que algo não funcione a contento. Não temos a obrigação de continuar a transformar os Recursos de acesso antecipado em Versão padrão e podemos fazer alterações nos Recursos de acesso antecipado ou descontinuar a implementação deles. O que será lançado na Versão padrão pode ser diferente dos Recursos de acesso antecipado. Você entende e concorda que o encerramento do uso dos Recursos de acesso antecipado é seu único direito e solução em relação a qualquer insatisfação que você possa ter com o uso dos Recursos de acesso antecipado, sujeito ao Aviso de privacidade. Em um lamentável evento em que os Recursos de acesso antecipado não funcionem a contento, aceite nossas sinceras desculpas, pois compreendemos que isso é lamentável e inconveniente. Se a qualquer momento quiser interromper o acesso aos Recursos de acesso antecipado, você poderá desabilitá-lo em seu aplicativo (quando possível) ou excluindo e reinstalando o aplicativo. Esta seção sobre Acesso antecipado será aplicável no que se refere aos Recursos de acesso antecipado até a Versão padrão ou descontinuação (o que ocorrer primeiro).

• Termos Adicionais do Philips Hue Secure: os Serviços do Philips Hue Secure estão disponíveis nos EUA, Canadá, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Alemanha, Áustria, Suíça, França, Itália, Grécia, Espanha, Portugal, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Bulgária, República Tcheca, Estônia, Hungria, Lituânia, Letônia, Polônia, Romênia, Eslovênia e Eslováquia e, além disso, os Termos Adicionais do Hue Secure, conforme estabelecido no Anexo 1, aplicam-se à sua utilização dos produtos do Hue Secure aplicáveis e dos serviços do Hue Secure. 

• Estados Unidos: aviso para residentes da Califórnia: de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre nosso site ou estes Termos, envie uma pergunta para nosso link "Fale conosco" em https://www.signify.com/en-us/get-in-touch/contact-us. Você também pode entrar em contato conosco escrevendo para o Customer Satisfaction Department, 400 Crossing Blvd., Suite 600, Bridgewater, New Jersey 08807 ou ligando para a Signify em 1 (800) 555-0050. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correio em 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

• Recursos do sensor de movimento: Se você residir em uma jurisdição diferente das especificadas acima (no terceiro marcador desta seção 11), ainda poderá usar os sensores de movimento Hue com nosso aplicativo para receber notificações por meio de nosso aplicativo, visualizar uma linha do tempo do evento e alarmes luminosos ("Recursos do sensor de movimento"). Nesse caso, esses recursos do sensor de movimento estão incluídos nos Serviços de acordo com estes Termos e, além dos Termos, os seguintes termos adicionais se aplicam ao seu uso: (i) é sua responsabilidade obter, configurar e manter os e demais requisitos estritamente de acordo com as instruções e as especificações disponibilizadas por nós a você; (ii) não monitoramos e não respondemos a informações e eventos recebidos enquanto você estiver usando os recursos do sensor de movimento. Cabe exclusivamente a você (ou ao seu Usuário Autorizado) agir em resposta a notificações que receber (incluindo entrar em contato com a polícia ou o serviço de emergência apropriado); (iii) se seus sensores estiverem fora do alcance de detecção ou impedidos ou obstruídos por paredes, móveis ou outros objetos, você poderá receber notificações falsas ou falhas de detecção e poderá sofrer interrupções (temporárias) devido à manutenção do sistema, falhas ou outras circunstâncias. Não fornecemos garantias de uso ininterrupto; (iv) na maior extensão permitida por lei, nós expressamente nos isentamos de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso dos Recursos do Sensor de Movimento, incluindo qualquer uso contrário às leis aplicáveis; e (v) não fazemos nenhuma representação ou garantia de que os recursos do sensor de movimento reduzirão ou eliminarão ocorrências de eventos indesejados, como invasores, arrombamentos e/ou roubos, e você concorda em não confiar neles para evitar ou minimizar tais ocorrências de acontecimentos ou suas consequências. Você deve se proteger contra qualquer risco de perda com a cobertura de seguro apropriada. Os recursos do sensor de movimento incluem a possibilidade de capturar dados que podem ser considerados dados pessoais em seu país. Na medida em que esses dados sejam considerados dados pessoais, você será responsável pelo cumprimento da legislação de privacidade que lhe é aplicável.

• Pagamento via sua App Store:

o Se quaisquer taxas (relacionadas aos Serviços ou qualquer outro serviço que oferecemos além deles e que não esteja especificado nestes Termos – os "Serviços pagos") forem pagas por você em nosso aplicativo por meio da loja de aplicativos relevante (Apple App Store ou Google Play Store) que você usa ("Sua App Store"), você pode seguir os métodos de pagamento escolhidos em Sua App Store e quaisquer condições relacionadas a eles.

o No caso do não recebimento do seu pagamento (pelos Serviços pagos) por meio da sua App Store, reservamo-nos o direito de cancelar os Serviços pagos relevantes.

12. Termos do usuário final exigidos pela Apple.

Se você baixou o Hue app da App Store da Apple, Inc. ("Apple") ou se estiver usando o Hue app em um dispositivo iOS, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seguinte aviso sobre a Apple. Estes Termos são apenas entre você e nós, não abrangem a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços ou pelo conteúdo deles. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Hue app. No caso de qualquer falha do Hue app em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará qualquer valor de compra aplicável do Hue app a você; e que, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Hue app. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Hue app ou à sua posse e/ou uso do Hue app, incluindo: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que o Hue app não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Hue app e/ou sua posse e uso do Hue app infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Hue app. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos contra você como um terceiro beneficiário de estes Termos. A permissão de uso na seção 2a é limitada a um direito intransferível de usar o Hue app para controlar e monitorar seus Produtos em quaisquer produtos da marca Apple.

versão de setembro de 2025 - aplicável a partir do App 5