Termos do Aplicativo Philips Hue Sync TV

USUÁRIOS QUE ASSINAM UM PLANO DE PAGAMENTO MENSAL DEVEM OBSERVAR QUE A CLÁUSULA 2.m CONTÉM A SEGUINTE CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: A MENOS QUE VOCÊ NOS AVISE ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE ASSINATURA MENSAL ENTÃO CORRENTE DE QUE NÃO DESEJA CONTINUAR COM SUA ASSINATURA, VOCÊ ENTENDE QUE SEU PLANO DE PAGAMENTO MENSAL SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADO E NOS AUTORIZA A FAZER A COBRANÇA DAS TAXAS DE ASSINATURA ENTÃO APLICÁVEIS PARA CADA PERÍODO DE ASSINATURA MENSAL, UTILIZANDO A FORMA DE PAGAMENTO QUE VOCÊ FORNECEU POR MEIO DOS APLICATIVOS SAMSUNG.

a. Sabemos que é tentador não ler estes Termos de Uso do Philips Hue Sync TV ("Termos"), mas compreender estes Termos é importante para que você saiba o que pode esperar de nós e também o que esperamos de você.

b. Contrato entre nós: quando você faz um pedido e efetua o pagamento pelo aplicativo Philips Hue Sync TV ("App") por meio do Samsung Apps e mediante a aceitação destes Termos, um contrato válido, vinculante e obrigatório regido por estes Termos é criado entre nós e você ("Contrato"). Quando nos referimos a "nós", "nos", "nosso" ou "Signify", queremos dizer Signify Netherlands B.V., com registro na Câmara do Comércio da Países Baixos sob o número 17061150, número VAT NL009076992B01 e endereço comercial situado à High Tech Campus 48, 5656 AE Eindhoven, Países Baixos.

c. Requisitos referentes à idade: você afirma ter idade legal para a contratação, ou mais, para celebrar o Contrato.

d. O que está regulamentado aqui: seu acesso e uso do App é regido pelo Contrato.

e. O que não está regulamentado aqui: sua compra de produtos de iluminação Philips Hue ("Produtos Philips Hue"), acesso e uso do software incorporado em seus Produtos Philips Hue e/ou seu acesso e uso de nosso Philips Hue app para controlar seus Produtos Philips Hue são abordados por contratos à parte (incluindo os respectivos termos de venda quando você compra Produtos Philips Hue e os Termos de Uso do Philips Hue) e não são corrigidos ou modificados aqui.

f. Direito de desistência: você tem o direito de desistir do Contrato até 14 (quatorze) dias sem dar qualquer explicação. O período de desistência expirará após 14 (quatorze) dias a partir do dia de conclusão do Contrato. Para exercer o direito de desistência, acesse "Sobre este app" no menu de configurações do App e pressione "Solicitar reembolso"; sua solicitação será processada sem demora. Se você for um cliente residente no Espaço Econômico Europeu (EEE), poderá também nos informar sobre sua decisão de desistir deste Contrato por meio de declaração inequívoca enviada a nós pelo correio (Signify Netherlands B.V., High Tech Campus 48, 5656 AE Eindhoven, The Netherlands, FAO: Legal Department), por e-mail (support.hue.syncapp@signify.com) ou por formulário de contato online (acesse este link: https://www.philips-hue.com/support#contact). Você pode usar o modelo de formulário de desistência conforme definido no Anexo I destes Termos, mas isso não é obrigatório. Para respeitar o prazo, você precisa enviar a desistência antes da expiração do período de 14 dias mencionado acima. Caso você desista do Contrato, nós devolveremos a você todos os pagamentos recebidos de você pelo App, sem indevido atraso e em hipótese alguma depois de 14 (quatorze) dias após o dia em que formos informados de sua decisão de desistir do Contrato. Realizaremos tal reembolso usando as mesmas formas de pagamento que você usou, a menos que você tenha expressamente combinado algo diferente conosco; de qualquer forma, você não incorrerá em tarifas em decorrência de tal reembolso. A título de esclarecimento, caso você tenha se inscrito em um Plano de Pagamento Mensal (conforme definido abaixo), você poderá exercer o direito de desistência somente durante o início da assinatura, e não no momento de uma renovação automática.

a. Funcionalidade do App: a funcionalidade e os requisitos específicos essenciais para o uso do App estão descritos na cláusula ("Descrição do App") do Samsung Apps (consulte a cláusula "Mais informações").

b. Dispositivo Samsung específico:

• O Aplicativo só pode ser usado em um dispositivo Samsung compatível ("Dispositivo Samsung"), que deve ser adquirido separadamente e operado por você.
  (i) Para o Plano de Pagamento Único (conforme definido abaixo), o App poderá ser baixado apenas uma vez em um único Aparelho Samsung, e não é possível transferir o App depois de baixado para qualquer outro Aparelho Samsung. Você entende e concorda que o App funcionará somente no Aparelho Samsung onde foi inicialmente baixado. Cada assinatura do App dá direito ao uso em apenas um Aparelho Samsung.
  (ii) Para o Plano de Pagamento Mensal, o App pode ser baixado em um número limitado de Aparelhos Samsung, conforme indicado por nós na Descrição do App, o que pode estar sujeito a mudanças de tempos em tempos. Você deve associar as mesmas contas de usuário da Samsung e do Philips Hue a cada Aparelho Samsung no qual o App for baixado. O uso simultâneo do App em múltiplos Aparelhos Samsung pode estar sujeito a requisitos adicionais, inclusive a conexão via Aparelho Samsung com um produto Philips Hue Bridge.
• Caso você não seja mais autorizado a usar tal Aparelho Samsung (por exemplo, em decorrência de venda do Aparelho Samsung), você deve desconectar o App imediatamente e não poderá mais usar o App (que não seja para um Plano de Pagamento Mensal, em outro Aparelho Samsung).
• A Signify não se responsabiliza pelo Aparelho Samsung e/ou por qualquer ação (ou omissão) da Samsung, de seus provedores de serviços ou de qualquer outro terceiro por meio do Aparelho Samsung (incluindo quaisquer futuras atualizações do Aparelho Samsung) as quais façam com que o App não funcione de acordo com a Descrição do App.
• Não nos responsabilizamos por fornecer a você uma conta de usuário da Samsung.
• Não nos responsabilizamos pela implantação do App em seu Aparelho Samsung e/ou por recusa da Samsung em implantar o App ao seu Aparelho Samsung.

c. Entrega: Depois de comprar o aplicativo no Samsung Apps, o aplicativo será baixado (automaticamente) em seu dispositivo Samsung.

d. Sincronização e operação:

• É sua responsabilidade (i) sincronizar o App de acordo com as orientações que disponibilizamos para você; (ii) obter tudo o que for necessário, conforme indicamos na Descrição do App; (iii) testar o App quando for instalado; e (iv) manter os requisitos conforme definido na Descrição do App.
• Pelo presente, nós expressamente nos isentamos de toda e qualquer responsabilidade por suas obrigações relacionadas à sincronização do App e sua responsabilidade de obter e manter os requisitos conforme definido na Descrição do App.

e. Concessão de uso do App: sujeito à sua conformidade com o Contrato, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e revogável de usar o App exclusivamente no Aparelho Samsung de acordo com seu uso previsto ("Direito de Uso"). A menos que seja rescindido por você ou por nós de acordo com estes Termos, este Direito de Uso permanecerá em vigor ("Prazo do Direito de Uso"):

• enquanto durar a assinatura e quaisquer renovações a partir de então, caso você tenha se inscrito no Plano de Pagamento Mensal; ou
• pelo período de 5 (cinco) anos, caso você tenha adquirido o Plano de Pagamento Único, a menos que a Signify (a seu exclusivo critério) continue dando suporte ao App depois disso, com as devidas atualizações de segurança, qualidade e interoperabilidade, por um período adicional específico, conforme estipulado em nossa política de Fim do Suporte definida abaixo, na cláusula 2.g. Você concorda que não redistribuirá nem transferirá o App ou seu Direito de Uso para outro Aparelho Samsung.

O App e seu conteúdo são licenciados, não vendidos ou transferidos para você, e nós e nossos licenciadores conservamos a propriedade de quaisquer cópias do App e seu conteúdo, mesmo após a instalação em seu Aparelho Samsung. O uso permitido não inclui o direito de, direta ou indiretamente, transmitir, divulgar, redistribuir, encaminhar ou entregar o App ou qualquer parte dos dados, informações ou imagens que o constituem a qualquer outra pessoa ou entidade, em qualquer formato (incluindo, mas não de forma exclusiva, enquadramento, deep linking ou incorporação) por qualquer meio.

f. Registro de contas de usuário:

• Para usar o App, é necessário que você tenha uma conta de usuário Samsung e uma conta de usuário Philips Hue.
• Pedidos, cobranças e pagamentos do App são feitos via Samsung Checkout.

g. Atualizações do App:

• Podemos atualizar o App ao fornecer (i) atualizações de segurança e compatibilidade, o que inclui manter o App em funcionamento com atualizações de firmware do Aparelho Samsung; (ii) alterações no design e na experiência de usuário do App, o que inclui aprimorar a navegação e alterações de diretrizes de marca; (iii) correções de bugs e falhas; e/ou (iv) funcionalidades adicionais. Nós nos referimos a todas essas atualizações como "Atualizações". Fornecemos e solicitamos a implementação das Atualizações a fim de assegurar a todos os usuários que o App esteja com a versão mais recente a fim de limitar a vulnerabilidade do sistema, manter a compatibilidade com atualizações de firmware da TV e proporcionar a mais avançada experiência de usuário.
• Caso uma Atualização impacte negativamente o seu uso ou acesso do App de uma forma que não seja apenas mínima, você terá o direito de rescindir o Contrato, e nós reembolsaremos você do valor já pago corrigido (calculado com base no restante do Prazo do Direito de Uso).
• Nossa política de Fim de Suporte (apresentada separadamente em nosso site em www.philips-hue.com/endofsupportpolicy) aplica-se ao App.
• As Atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso adicional ou recebimento de qualquer consentimento adicional da sua parte, incluindo Atualizações que abordem riscos de segurança significativos. Você concorda com essas Atualizações automáticas e, se você não quiser que essas Atualizações sejam instaladas automaticamente, poderá indicar isso nas configurações do Samsung Apps (por meio do menu na tela inicial da TV). Também podemos solicitar que você mesmo instale as Atualizações, e você será responsável por fazê-lo a fim de garantir que o App esteja atualizado.
• Caso você não instale alguma Atualização (dentro de um prazo razoável após solicitarmos que você a instale), isso poderá expor você a riscos (como riscos de segurança) e/ou afetar a funcionalidade do App, e nós talvez não sejamos capazes de prover a funcionalidade do App para você. Nós não nos responsabilizamos por custos, danos, riscos (de segurança ou outros), falta de funcionalidade ou desempenho resultantes de sua falha em instalar a Atualização relevante.

h. Sua conduta: o App pode ser usado apenas para fins legais e não pode ser usado de maneira que viole ou infrinja nossos direitos expressamente reservados, os direitos de nossos fornecedores e licenciadores e os direitos de terceiros. Você concorda em usar o App de acordo com o Contrato. Você deve seguir as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo controle e sanções de exportação, privacidade e direitos de propriedade intelectual.

i. Uso com conteúdo de vídeo e/ou áudio: esteja ciente de que o uso do App em conjunto com determinados conteúdos específicos de vídeo e/ou áudio pode gerar determinadas combinações de luz que podem causar desconforto ou deflagrar convulsões epilépticas. Nesse caso, interrompa a sincronização do App com esse conteúdo.

j. Se as Coisas Derem Errado:

• Faremos o possível para garantir que o uso do App seja interrompido o mínimo possível dentro do escopo de suas habilidades técnicas e operacionais, mas não podemos prometer o uso ininterrupto. Salvo na medida exigida pela lei aplicável, o App é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE" e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, NÓS NOS ISENTAMOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO E DE QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE COMÉRCIO. Não garantimos que o App atenderá às suas necessidades ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Não oferecemos nenhuma garantia em relação à qualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do App. Não garantimos e, por meio deste, nos isentamos de qualquer garantia implícita de que a operação do App será livre de erros ou ininterrupta. O App pode apresentar interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas, manutenção, testes ou Atualizações.
• Se você for um cliente residente no Espaço Econômico Europeu (EEE), as leis do consumidor do EEE fornecem uma garantia legal que cobre os requisitos de conformidade do App. Sob essa garantia, tentaremos solucionar qualquer falta de conformidade que você descobrir durante o Prazo do Direito de Uso.
• Se você tiver algum problema com a funcionalidade do App, entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento ao cliente (acesse este link para ver nossas informações de contato para sua localização: https://www.philips-hue.com/support#contact). Envidaremos todos os esforços razoáveis para corrigir o defeito conforme notificado por você de acordo com nosso processo padrão que envolve (i) coleta do incidente relatado de diferentes fontes; (ii) realização de uma avaliação de impacto usando ferramentas de avaliação para priorizar o incidente; e (iii) definição e implementação de uma solução adequada à priorização específica alocada, que pode ser uma solução intermediária (por exemplo, uma correção de erro ou solução alternativa) ou uma Atualização futura (curto ou longo prazo) ("Processo de Suporte").
• Se, durante o Prazo do Direito de Uso, não conseguirmos resolver o defeito de acordo com nosso Processo de Suporte, e tal defeito for direta e exclusivamente atribuível ao App, você terá o direito de rescindir o Contrato, e nós reembolsaremos a quantia já paga por você proporcional ao período no qual você tiver experimentado a falta de funcionalidade (em comparação com o Prazo do Direito de Uso).

k. Comunicações relacionadas com os serviços: por vezes, enviamos a você anúncios e outras informações através deste site ou do App. Se você tiver alguma questão relacionada com o App ou os presentes Termos, fale conosco através dos nossos canais de atendimento ao cliente.

l. Feedback: seu feedback sobre o App é bem-vindo. Se optar por compartilhar seu feedback conosco, poderemos utilizá-lo sem ter qualquer obrigação para com você.

m. Planos de pagamento; preços e cobranças:  

• Você pode desfrutar de nosso App ao aderir a um dos seguintes planos de pagamento:
  (i) um plano de pagamento único que permite que você acesse e use o App ao longo do Prazo do Direito de Uso, conforme definido na cláusula 2.e, segundo item ("Plano de Pagamento Único"); ou
  (ii) um plano de assinatura mensal o qual será mantido até o cancelamento da sua assinatura ("Plano de Pagamento Mensal"). Você receberá a cobrança no primeiro dia de cada período de assinatura mensal consecutivo. A MENOS QUE VOCÊ NOS AVISE ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE ASSINATURA MENSAL ENTÃO VIGENTE DE QUE NÃO DESEJA CONTINUAR COM SUA ASSINATURA, VOCÊ ENTENDE QUE SEU PLANO DE PAGAMENTO MENSAL SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADO E NOS AUTORIZA A FAZER A COBRANÇA DAS TAXAS DE ASSINATURA ENTÃO APLICÁVEIS PARA CADA PERÍODO DE ASSINATURA MENSAL, UTILIZANDO A FORMA DE PAGAMENTO QUE VOCÊ FORNECEU POR MEIO DO SAMSUNG APPS.
• Todos os preços, descontos e promoções publicados por nós estão sujeitos a alterações sem aviso prévio (exceto citados abaixo, conforme aplicável no Plano de Pagamento Mensal). Os preços são mostrados na moeda local. O preço cobrado pelo App será o preço vigente no momento do pedido e estará determinado na sua fatura.
• As alterações nas tarifas aplicáveis ao Plano de Pagamento Único incidirão apenas nos pedidos feitos após tais alterações de preço. Caso alteremos as tarifas aplicáveis ao Plano de Pagamento Mensal, como acontece de tempos em tempos, notificaremos você sobre a alteração das tarifas e sua data de vigência pelo menos 30 (trinta) dias antes de tal alteração entrar em vigor. Você pode rejeitar a alteração até 30 (trinta) dias após o aviso, cancelando sua assinatura sem nenhum custo adicional. O cancelamento será efetivado no final do período de assinatura mensal em vigor; depois disso, o seu Plano de Pagamento Mensal não será renovado. Se você não rejeitar a alteração da tarifa antes que ela entre em vigor, cancelando sua assinatura, será considerado que você concordou com ela, e a alteração na tarifa entrará em vigor na data indicada em nosso aviso, mas só será cobrada de você quando a próxima mensalidade for devida.
• Para residentes da União Europeia, o imposto sobre valor agregado está incluído no preço listado do App. No entanto, os preços podem não incluir outros impostos ou taxas locais aplicáveis, como o imposto estadual sobre vendas aplicável para residentes dos Estados Unidos. Todos esses impostos e encargos serão adicionados ao valor total a pagar antes da compra e no e-mail de confirmação do pedido. Caso o pagamento seja realizado com cartão de crédito, o valor total de todo o seu pedido constará no seu extrato na sua moeda local.
• Sua compra será realizada diretamente com o Samsung Apps e o pagamento conferirá a você o Direito de Uso do App de acordo com o Contrato. Entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento ao cliente (acesse este link para ver nossas informações de contato na sua localidade: https://www.philips-hue.com/support#contact) em relação a quaisquer pagamentos.
• O processamento de pagamentos (incluindo processamento de cartão, câmbio de moeda, verificação de identidade, análise de fraude e conformidade regulatória) é realizado através do escritório de vendas do Samsung Apps TV. Obtemos da Samsung e processamos os seguintes dados de acordo com nosso Aviso de Privacidade: ID da fatura, ID do App, nome do App, ID do produto, nome do produto, endereço de e-mail (ID da Samsung account), UID do comprador, ID personalizado do pedido, código postal, moeda, quantia, forma de pagamento, tipo de transação, status do produto, status da transação, data do pedido, data do reembolso, valor do vale-presente e valor do cupom.
  
• Caso não recebamos o seu pagamento através do Samsung Apps, reservamo-nos o direito de cancelar o seu Plano de Pagamento Mensal.
• Você pode cancelar seu plano de pagamento mensal a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura mensal atual e você continuará aproveitando o aplicativo enquanto isso.

a. Envios do usuário e dados do App: o App permite a você armazenar ou fornecer informações para ou através do App de várias formas. Referimo-nos a estas informações como "Envios do Usuário". Se você optar por fornecer Envios do Usuário, certifique-se de que você tem os direitos necessários para isso, inclusive os direitos citados abaixo, e que esteja de acordo com a lei. Além disso, o App nos fornecerá informações sobre a sua utilização do App e de vários dispositivos, serviços de terceiros ou aplicativos conectados ao App, frequentemente de forma automática. Referimo-nos a estas informações como "Dados do App". Os seus Envios de Usuário e Dados do App continuam a ser seus, o que significa que você conserva quaisquer direitos que detenha sobre os seus Envios do Usuário e Dados do App.

b. Permissão para utilizar os seus Envios do Usuário e Dados do App: sem prejuízo aos seus direitos de privacidade, conforme definidos na cláusula 5 abaixo, ao utilizar o App, você nos concede (e, conforme necessário, a nós, a Samsung, ou aos nossos licenciadores, provedores de serviços e contratados) uma licença mundial e gratuita para:

• hospedar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar e usar os Envios do Usuário e os Dados do App – por exemplo, permitindo a nós, Samsung e nossos respectivos licenciadores, provedores de serviços e contratados, salvá-los em nossos respectivos sistemas e torná-los acessíveis; e
• conceder acesso a seus Envios do Usuário e Dados do App por nós e, conforme necessário, por nós, pela Samsung e por os nossos respectivos licenciadores, provedores de serviços e contratados, para o seu Aparelho Samsung (conforme definido na cláusula 4 abaixo),

para a finalidade de:

• operar e melhorar o App (incluindo a criação de Atualizações);
• desenvolver novas tecnologias e serviços para nós e
• outros fins, conforme descrito em nosso Aviso de privacidade aplicável, disponível em https://www.philips-hue.com/privacy ("Aviso de privacidade").

c. Medidas de segurança: Esforçamo-nos para implementar medidas de segurança adequadas. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca consigam burlar as nossas medidas de segurança. Para obter mais informações sobre a divulgação responsável da Signify, visite nossa página de divulgação coordenada de vulnerabilidades em https://www.signify.com/global/vulnerability-disclosure.

O App permite que os Produtos Philips Hue interajam com o App e o Aparelho Samsung no qual o App está instalado. Para habilitar essa interação, nós e/ou nossos provedores de serviços podemos precisar partilhar os seus Envios do Usuário e os Dados do App com a Samsung e/ou seus provedores de serviços. Você é responsável pela sua interação e pelo uso do Aparelho Samsung, e nós não nos responsabilizamos pelo Aparelho Samsung. Além do que está disposto na política de Fim de Suporte, nós não garantimos que o Aparelho Samsung será compatível com o App. Você concede a nós e nossos provedores de serviços o direito de permitir que o App use o processador, a banda larga e o hardware de armazenamento de seu Aparelho Samsung a fim de facilitar a operação do App. Para habilitar a sincronização de iluminação, o App acessa os dados relacionados aos itens de cor da tela a fim de proporcionar uma experiência de iluminação significativa. Por razões de compatibilidade, o App acessa a versão do firmware do seu Aparelho Samsung para certificar-se de que você tem um modelo compatível de TV e uma versão de firmware compatível com o App.

a. Dados Pessoais: a sua privacidade é importante para nós. Nosso Aviso de Privacidade que está disponível em https://www.philips-hue.com/privacy aplica-se à utilização do App. Leia esses documentos, pois descrevem, entre outros aspectos, os tipos dos seus dados pessoais que recolhemos, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais que temos para tratar os seus dados pessoais e os seus direitos de privacidade.

b. Cookies: em algumas ocasiões, cookies e outras tecnologias de rastreamento podem ser usados por nós. Leia nosso Aviso sobre cookies que está disponível em https://www.philips-hue.com/cookie-notice para mais informações sobre tal tecnologia e para quais propósitos podemos utilizá-la.

a. Duração: o Contrato perdurará ao longo do seu Prazo de Direito de Uso, a menos que o seu Direito de Uso seja rescindido antecipadamente ou estendido de acordo com estes Termos.

b. Suspensão temporária: Podemos suspender seu Direito de Uso temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha de sistemas, manutenção e reparo ou outras circunstâncias.

c. Rescindir ou suspender seu Direito de Uso: Você está sempre livre para parar de usar o Aplicativo a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de rescindir seu Direito de Uso e o Contrato se alguma destas coisas acontecer:

• você violar o Contrato ao usar o App;
• nós encerrarmos ou suspendermos (de modo temporário ou permanente) algum dos seus planos de assinatura (exceto o Plano de Pagamento Único, o qual estará sujeito à nossa Política de Fim de Suporte);
• formos obrigados a fazer isso em cumprimento a uma exigência legal ou uma ordem judicial; ou
• sua conduta causar danos ou obrigações perante um usuário, terceiros ou nós.

d. Consequências da rescisão: Após a rescisão do Contrato, seu Direito de Uso será rescindido imediatamente (sem prejuízo do seu direito de cancelamento do Plano de Pagamento Mensal com efeito no final do período de assinatura mensal). As disposições do Contrato que, por sua natureza, continuariam após a expiração ou rescisão do Contrato sobreviverão.

a. Direitos de propriedade intelectual: embora nós concedamos a você permissão para usar o App, nós (e nossos fornecedores e licenciadores) conservamos todos os direitos de propriedade intelectual que nós (e nossos fornecedores e licenciadores) detenhamos sobre o App. Todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e outros recursos da marca Philips Hue ("Elementos da Marca") são de propriedade exclusiva nossa ou de nossos licenciadores. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito de uso de quaisquer elementos da Marca, seja para uso comercial ou não comercial.

b. Os nossos conteúdos: o App inclui conteúdos que nos pertencem. Você pode utilizar os nossos conteúdos de acordo com o permitido pelos presentes Termos, mas conservamos quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos sobre os nossos conteúdos. Não remova, oculte nem altere qualquer uma das nossas marcas, logotipos ou avisos legais.

c. Ações não autorizadas: você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do App. Também não poderá fazer engenharia reversa nem tentar extrair qualquer código-fonte, a menos que a lei aplicável o permita.

O CONTRATO É APENAS PARA SEU BENEFÍCIO. PORTANTO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM NOS INDENIZAR, DEFENDER, LIBERAR E ISENTAR DE E CONTRA (I) TODAS AS RECLAMAÇÕES, AÇÕES, PROCESSOS JUDICIAIS E QUALQUER OUTRA MEDIDA LEGAL APRESENTADA POR TERCEIROS CONTRA NÓS DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU ACESSO OU USO DO APP EM VIOLAÇÃO AO DIREITO DE USO OU A ESTE CONTRATO (UMA "AÇÃO DE TERCEIROS"); E (II) TODOS E QUAISQUER DANOS, PERDAS, ACORDOS E JULGAMENTOS RELACIONADOS, INCLUINDO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS E CUSTOS INCORRIDOS, APURADOS OU DETERMINADOS EM RELAÇÃO A OU FEITOS POR NÓS RELACIONADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER AÇÃO DE TERCEIROS ("PERDAS RELACIONADAS A TERCEIROS"), MESMO QUE ESSAS AÇÕES DE TERCEIROS E PERDAS RELACIONADAS A TERCEIROS DECORRAM DE NOSSA NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO OU GRAU, QUEBRA DE CONTRATO OU GARANTIA OU CONDIÇÃO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, NÃO CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL, INVASÃO DE PRIVACIDADE OU OUTRA FALHA. NADA CONTIDO NESTE DOCUMENTO SERÁ INTERPRETADO PARA EXIGIR QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE TORNARIA ESTA CLÁUSULA, NO TODO OU EM PARTE, NULA E/OU INAPLICÁVEL DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL. ESSA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICA A QUALQUER MÁ CONDUTA INDIRETA, INJUSTIFICADA, INTENCIONAL OU IMPRUDENTE DE NOSSA PARTE OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DE NOSSA PARTE NOS ESTADOS/PROVÍNCIAS/PAÍSES QUE NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE. "TERCEIROS" ESTÁ DEFINIDO AQUI PARA INCLUIR QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO FAZ PARTE DO CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CÔNJUGE, MEMBRO DA FAMÍLIA, HÓSPEDE, VIZINHO, INQUILINO, FUNCIONÁRIO OU COMPANHIA DE SEGUROS.

a. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, MÚLTIPLOS OU CONSEQUENTES OU PERDA DE LUCROS RESULTANTE DO APP, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA POR CONTRATO, ILÍCITO OU POR OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PELO APP. ESSA LIMITAÇÃO É CUMULATIVA E NÃO SERÁ AUMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM INCIDENTE OU RECLAMAÇÃO. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A NOSSOS LICENCIADORES E FORNECEDORES. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FORMA, POR QUALQUER ENVIO, INCLUINDO, MAS DE FORMA EXCLUSIVA, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER ENVIO DO USUÁRIO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RELAÇÃO AO USO OU EXPOSIÇÃO A QUALQUER ENVIO DO USUÁRIO TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO APP. VOCÊ USA O APP POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ TEM EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO ADEQUADA E PELO BACKUP DE DADOS E/OU EQUIPAMENTOS USADOS EM CONEXÃO COM O APP, E VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR-NOS DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO EM NÃO NOS PROCESSAR POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES BASEADAS NO SEU USO DO APP.

b. Estes Termos apenas limitam as nossas responsabilidades conforme o permitido pela legislação vigente. Além das responsabilidades descritas acima, somos responsáveis apenas por violações nossas a estes Termos, de acordo com a legislação vigente.

c. Não temos qualquer responsabilidade perante você em relação a interrupções ou falhas na internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos que estejam razoavelmente além do nosso controle.

a. Caso você tenha alguma reclamação, entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento ao consumidor (acesse este link para ver nossas informações de contato para sua localidade: https://www.philips-hue.com/support#contact).

b. Seu relacionamento conosco, seu uso do App e toda e qualquer reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato são regidos pelas leis da jurisdição onde você reside, não obstante os princípios de escolha de lei ou conflito de leis de sua jurisdição. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e outras leis que regulam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição são expressamente rejeitadas e excluídas.

c. Se você é um cliente residente no Espaço Econômico Europeu (EEE) e acha que sua reclamação não foi abordada adequadamente, você pode – mas não tem a obrigação de – usar a plataforma de Resolução Online de Litígios Europeus (ODR).

a. Por lei, você pode ter determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como este. Estes Termos não têm a intenção de restringir esses direitos.

b. Se for determinado que uma cláusula específica não é válida ou aplicável, isso não afetará nenhuma outra cláusula deste Contrato.

c. Se não tomarmos nenhuma medida imediatamente após você não ter cumprido o Contrato, isso não significa que não teremos o direito de tomar medidas no futuro.

d. Podemos atualizar estes Termos (e o Contrato) para refletir Atualizações, alterações no App, o modo como operamos ou por motivos legais, regulatórios ou de segurança. Se fizermos alterações substanciais as quais nós acreditemos que afetem você significativamente, faremos esforços razoáveis para notificar você colocando um aviso em nosso site, notificando você por meio do App, enviando um e-mail ou por algum outro meio.

e. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, visite nosso website em https://www.philips-hue.com/support#contact.

f. O Contrato não se destina a conceder direitos a ninguém, exceto você, e em nenhum caso o Contrato criará quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

g. Exceto conforme declarado nesta cláusula 11 ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e nós, o Contrato constitui todos os termos e condições acordados entre você e nós e substitui quaisquer acordos anteriores em relação ao objeto do Contrato, seja escrito ou oral.

h. Poderemos ceder ou delegar (no todo ou em parte) qualquer um dos nossos direitos ou obrigações nos termos do Contrato. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

Esta cláusula 12 estabelece os termos aplicáveis aos residentes de determinados países. Se houver quaisquer diferenças entre esta cláusula 12 e quaisquer disposições destes Termos que não sejam esta cláusula 12, esta cláusula 12 prevalecerá.

a. Se você reside na Áustria:

• a seguinte frase será adicionada à cláusula 1.f: Para exercer o direito de desistência, você também pode entrar em contato conosco por telefone (00800 744 547 75).
• o primeiro e o último item da cláusula 2.j são integralmente substituídos por: Temos a obrigação de solucionar o defeito descoberto por você durante o Prazo do Direito de Uso em um período razoável ("Nacherfüllung") de acordo com as disposições estatutárias. Se a remoção do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, se nós recusarmos o desempenho complementar ("Nacherfüllung") ou se restar evidente que não podemos reparar o defeito, você terá o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições estatutárias. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Se você violar culposamente estes Termos e, como resultado, formos responsabilizados por terceiros, você terá a obrigação de nos indenizar contra esta reclamação e os custos associados a ela.
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Quaisquer reclamações por danos estão excluídas. Essa exclusão de responsabilidade não será aplicada a medida em que estivermos sujeitos a responsabilidade obrigatória, por exemplo, sob a Lei de Responsabilidade do Produto ("Produkthaftungsgesetz"), em casos de dolo, negligência grave, ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, ou violação de obrigações contratuais essenciais ("wesentliche Vertragsverletzungen"). No entanto, exceto nos casos da Lei de Responsabilidade do Produto, negligência grave, dolo ou ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, a responsabilidade pela violação de obrigações contratuais essenciais será limitada aos danos previsíveis típicos da relação contratual.

b. Se você reside na Austrália:

• na cláusula 2.j, será adicionado o seguinte parágrafo: Nossa garantia de serviço padrão é um acréscimo e não afeta seus direitos legais como consumidor. Nossos serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Lei do Consumidor Australiana. Você tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito a que os serviços sejam reparados ou substituídos se os serviços não apresentarem qualidade aceitável e a falha não constituir uma falha grave.

c. Se você reside na Bélgica:

• o segundo item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: O direito do consumidor oferece a você uma garantia legal que cobre os requisitos de conformidade do App. Sob esta garantia, tentaremos remediar qualquer falta de conformidade que você descubra durante o Prazo do Direito de Uso, de acordo com as disposições legais. Se a remoção do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, se nós recusarmos o desempenho complementar ou se restar evidente que não podemos reparar o defeito, você terá o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições estatutárias. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 5.a será integralmente substituída por: Dados Pessoais: a sua privacidade é importante para nós. Nosso Aviso de Privacidade se aplica ao uso do App. Leia estes documentos em https://www.philips-hue.com/privacy uma vez que descrevem, entre outros, os tipos de dados pessoais que coletamos, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais sobre as quais processamos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos de privacidade. De qualquer forma, os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, complementado pela lei de 30 de julho de 2018 sobre a proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
• a penúltima frase da cláusula 8 será substituída por: Essa obrigação de indenizar não será aplicada a qualquer má conduta deliberada, intencional ou imprudente de nossa parte, ou negligência grave ou qualquer de nossas obrigações essenciais sob a lei aplicável.
• a cláusula 9.a será integralmente substituída por: Exceto se isso não for autorizado pela lei aplicável; (a) em hipótese alguma, seremos responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, múltiplos ou consequentes ou perda de lucros resultante do App, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos; (b) nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja por contrato, ilícito ou por outra forma) não excederá o valor pago por você, se houver, pelo App. Essa limitação é cumulativa e não será aumentada pela existência de mais de um incidente ou reclamação; (c) nós nos isentamos de toda responsabilidade de qualquer tipo em relação a nossos licenciadores e fornecedores. Até o limite permitido pela lei aplicável; (d) em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer Envios de Usuário, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer envio do usuário, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em relação ao uso ou exposição a qualquer envio do usuário transmitido ou de outra forma disponibilizado através do App. Você tem exclusiva responsabilidade pela proteção adequada e pelo backup de dados e/ou equipamentos usados em conexão com o App, e você concorda em isentar-nos de responsabilidade, bem como em não nos processar por quaisquer reivindicações baseadas no seu uso do App. Você tem exclusiva responsabilidade pela proteção adequada e pelo backup de dados e/ou equipamentos usados em conexão com o App, e você concorda em isentar-nos de responsabilidade, bem como em não nos processar por quaisquer reivindicações baseadas no seu uso do App.
• a cláusula 9.d será adicionada à cláusula 9: As limitações de responsabilidade desta cláusula não serão aplicadas a qualquer má conduta deliberada, intencional ou imprudente de nossa parte ou de nossos subcontratados, nem a lesões corporais, nem a qualquer de nossas obrigações essenciais sob este Contrato.
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Podemos, mediante notificação a você, ceder todos os nossos direitos e obrigações sob o Contrato se tal cessão ocorrer como parte da transferência de nossa empresa. Se, no entanto, atribuirmos ou delegarmos (no todo ou em parte) qualquer de nossos direitos ou obrigações sob o Contrato por qualquer outro motivo, e você discordar, você terá o direito de rescindir o Contrato, a menos que continuemos responsáveis por tal atribuição ou delegação. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

d. Se você reside no Chile:

• a seguinte frase será adicionada à cláusula 5.a: Para utilizar o App, você deve aceitar estes Termos, e aceitar o processamento de seus dados pessoais conforme previsto na cláusula 3.b e de acordo com o disposto na Lei nº 19.628, de proteção à privacidade, que você declara conhecer e aceitar. Além disso, o consentimento dado para o uso de dados pessoais não prejudica o exercício dos direitos que o sistema jurídico chileno reconhece aos titulares dos dados pessoais.

e. Se você reside na República Tcheca:

• a seguinte frase será adicionada à cláusula 10.c: Você também poderá entrar em contato com a Czech Trade Inspection acessando este link: http://www.coi.cz.

f. Se você reside na Alemanha:

• a seguinte frase será adicionada à cláusula 1.f: Para exercer o direito de desistência, você também pode entrar em contato conosco por telefone (00800 744 547 75).
• o primeiro e o último item da cláusula 2.j serão integralmente substituídos porTemos a obrigação de solucionar o defeito descoberto por você durante o Prazo do Direito de Uso em um período razoável ("Nacherfüllung") de acordo com as disposições estatutárias (§§ 327d ff BGB). Se a remoção do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, se nós recusarmos o desempenho complementar ("Nacherfüllung") ou se restar evidente que não podemos reparar o defeito, você terá o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições estatutárias (§§ 327 m ff BGB). Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Se você violar culposamente estes Termos e, como resultado, formos responsabilizados por terceiros, você terá a obrigação de nos indenizar contra esta reclamação e os custos associados a ela.
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Quaisquer reclamações por danos estão excluídas. Essa exclusão de responsabilidade não será aplicada a medida em que estivermos sujeitos a responsabilidade obrigatória, por exemplo, sob a Lei de Responsabilidade do Produto ("Produkthaftungsgesetz"), em casos de dolo, negligência grave, ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, ou violação de obrigações contratuais essenciais ("wesentliche Vertragsverletzungen"). No entanto, exceto nos casos da Lei de Responsabilidade do Produto, negligência grave, dolo ou ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, a responsabilidade pela violação de obrigações contratuais essenciais será limitada aos danos previsíveis típicos da relação contratual.

g. Se você residir na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China:

• a cláusula 9.d será adicionada à cláusula 9: Nada neste Contrato excluirá ou restringirá qualquer responsabilidade decorrente de fraude ou desonestidade, qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que por lei não possa ser excluída ou restringida.

h. Se você reside na Hungria:

• o primeiro item da cláusula 2.d será alterado para adicionar o seguinte: Não nos responsabilizamos por qualquer defeito do App caso seu ambiente digital não seja compatível com os requisitos técnicos definidos na Descrição do App.
• o primeiro e o último item da cláusula 2.j serão integralmente substituídos por: Em caso de desempenho defeituoso, você terá os direitos previstos no Decreto do Governo 373/2021 (VI.30.) e no Código Civil, que serão aplicáveis conjuntamente. Você tem o direito, em especial, de solicitar uma redução proporcional do preço ou até mesmo rescindir o Contrato de acordo com as disposições das leis acima. Neste caso, reembolsaremos o valor proporcional do preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito e, em caso de rescisão, também o valor proporcional já pago, calculado para o restante do Prazo de Direito de Uso.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Você é responsável pela violação culposa destes Termos de acordo com as leis aplicáveis.
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Quaisquer reclamações por danos estão excluídas até o limite máximo permitido por lei. Esta exclusão de responsabilidade não se aplica, no entanto, à responsabilidade obrigatória, por exemplo, ao causar danos dolosamente ou causar danos à vida, à integridade física ou à saúde.

i. Se você reside na Itália:

• o segundo item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: O direito do consumidor oferece a você uma garantia legal que cobre os requisitos de conformidade do App. Sob esta garantia, tentaremos remediar qualquer falta de conformidade que você descubra durante o Prazo do Direito de Uso, de acordo com as disposições legais.
• a cláusula 5.a será integralmente substituída por: Dados Pessoais: A sua privacidade é importante para nós. Nosso Aviso de Privacidade se aplica ao uso do App. Leia esses documentos em https://www.philips-hue.com/privacy uma vez que descrevem, entre outros, os tipos de dados pessoais que coletamos, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais sobre as quais processamos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos de privacidade. De qualquer forma, os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, bem como o Decreto Legislativo nº 101/2018 e o Decreto Legislativo nº 196/2003 e seguintes.

j. Se você reside em Luxemburgo:

• o segundo item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: O direito do consumidor oferece a você uma garantia legal que cobre os requisitos de conformidade do App. Sob esta garantia, tentaremos remediar qualquer falta de conformidade que você descubra durante o Prazo do Direito de Uso, de acordo com as disposições legais. Se a remoção do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, se nós recusarmos o desempenho complementar ou se restar evidente que não podemos reparar o defeito, você terá o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições estatutárias. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 5.a será integralmente substituída por: Dados Pessoais: a sua privacidade é importante para nós. Nosso Aviso de Privacidade se aplica ao uso do App. Leia estes documentos em https://www.philips-hue.com/privacy uma vez que descrevem, entre outros, os tipos de dados pessoais que coletamos, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais sobre as quais processamos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos de privacidade. De qualquer forma, os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, complementado pela lei de 1 de agosto de 2018 sobre a organização da Comissão Nacional de Proteção de Dados e o regime geral de proteção de dados.
• a penúltima frase da cláusula 8 será substituída por: Essa obrigação de indenizar não será aplicada a qualquer má conduta deliberada, intencional ou imprudente de nossa parte, ou negligência grave ou qualquer de nossas obrigações essenciais sob a lei aplicável.
• a cláusula 9.a será integralmente substituída por: Exceto se isso não for autorizado pela lei aplicável; (a) em hipótese alguma, seremos responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, múltiplos ou consequentes ou perda de lucros resultante do App, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos; (b) nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja por contrato, ilícito ou por outra forma) não excederá o valor pago por você, se houver, pelo App. Essa limitação é cumulativa e não será aumentada pela existência de mais de um incidente ou reclamação; (c) nós nos isentamos de toda responsabilidade de qualquer tipo em relação a nossos licenciadores e fornecedores. Até o limite permitido pela lei aplicável; (d) em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer Envios de Usuário, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer envio do usuário, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em relação ao uso ou exposição a qualquer envio do usuário transmitido ou de outra forma disponibilizado através do App. Você tem exclusiva responsabilidade pela proteção adequada e pelo backup de dados e/ou equipamentos usados em conexão com o App, e você concorda em isentar-nos de responsabilidade, bem como em não nos processar por quaisquer reivindicações baseadas no seu uso do App. Você tem exclusiva responsabilidade pela proteção adequada e pelo backup de dados e/ou equipamentos usados em conexão com o App, e você concorda em isentar-nos de responsabilidade, bem como em não nos processar por quaisquer reivindicações baseadas no seu uso do App.
• a cláusula 9.d será adicionada à cláusula 9: As limitações de responsabilidade desta cláusula não serão aplicadas a qualquer má conduta deliberada, intencional ou imprudente de nossa parte ou de nossos subcontratados, nem a lesões corporais, nem a qualquer de nossas obrigações essenciais sob este Contrato.
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Podemos, mediante notificação a você, ceder todos os nossos direitos e obrigações sob o Contrato se tal cessão ocorrer como parte da transferência de nossa empresa. Se, no entanto, atribuirmos ou delegarmos (no todo ou em parte) qualquer de nossos direitos ou obrigações sob o Contrato por qualquer outro motivo, e você discordar, você terá o direito de rescindir o Contrato, a menos que continuemos responsáveis por tal atribuição ou delegação. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

k. Se você reside nos Países Baixos:

• o primeiro e o último item da cláusula 2.j serão integralmente substituídos porDentro do período de garantia legal, temos a obrigação de corrigir o defeito dentro de um prazo razoável, de acordo com as disposições legais (cláusula 7:50ah do Código Civil Holandês). Se a eliminação do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, recusarmos o desempenho complementar ou restar evidente que não podemos reparar o defeito, você tem o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições legais (cláusula 7:50ah, 50ai do Código Civil Holandês). Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Se você violar culposamente estes Termos e, como resultado, formos responsabilizados por terceiros, você terá a obrigação de nos indenizar contra esta reclamação e os custos associados a ela.
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Só seremos responsáveis, e apenas por valores razoáveis, se a nossa responsabilidade for ditada por lei obrigatória (por exemplo, ao abrigo da legislação de responsabilidade do produto (6:185 Código Civil Holandês) e reclamações de garantia (7:50ag Código Civil Holandês)).
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Podemos, mediante notificação a você, ceder todos os nossos direitos e obrigações sob o Contrato se tal cessão ocorrer como parte da transferência de nossa empresa. Se, no entanto, atribuirmos ou delegarmos (no todo ou em parte) qualquer de nossos direitos ou obrigações sob o Contrato por qualquer outro motivo, e você discordar, você terá o direito de rescindir o Contrato, a menos que continuemos responsáveis por tal atribuição ou delegação. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

l. Se você reside na Nova Zelândia:

• na cláusula 2.j, será adicionado o seguinte parágrafo: Nossa garantia de serviço padrão é um acréscimo e não afeta seus direitos legais como consumidor. Nossos serviços vêm com garantias que são adicionais, e não substitutas, dos direitos do consumidor sob a Lei da Nova Zelândia (incluindo seus direitos sob a Lei de Garantias do Consumidor de 1993, conforme modificado de tempos em tempos). Os benefícios proporcionados ao consumidor pela garantia são adicionais a outros direitos e recursos disponíveis ao consumidor nos termos da lei.

m. Se você reside na Polônia:

• a seguinte frase será adicionada à cláusula 1.f: Para exercer o direito de desistência, você também pode entrar em contato conosco por telefone (00800 744 547 75).
• o penúltimo item da cláusula 2.m será integralmente substituído por: Caso não recebamos o seu pagamento através do Samsung Apps, reservamo-nos o direito de cancelar o seu Plano de Pagamento Mensal no prazo de 60 (sessenta) dias após o seu pedido.
• a cláusula 8 será integralmente excluída.
• a cláusula 9 será substituída por: Você é responsável pela violação culposa destes Termos de acordo com as leis geralmente aplicáveis.
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Não podemos transferir nossas obrigações sob o Contrato sem o seu consentimento. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

n. Se reside em Portugal:

• o primeiro item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: Durante o Prazo do Direito de Uso, repararemos o defeito em um período razoável de acordo com as disposições estatutárias. Se a remoção do defeito for impossível ou estiver associada a custos desproporcionais, o defeito não for reparado num prazo razoável, gratuitamente e sem qualquer inconveniente maior para você, se a tentativa de remoção do defeito falhar, se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato ou se declararmos que não iremos sanar o defeito, você tem o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições legais. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito. O App pode apresentar interrupções temporárias decorrentes de Atualizações, dificuldades técnicas, manutenção ou testes.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Você é responsável pela violação culposa destes Termos de acordo com as leis geralmente aplicáveis.
• a seguinte frase será adicionada à cláusula 9: Esta cláusula só será aplicável na medida permitida pela lei aplicável.
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Podemos atribuir ou delegar (no todo ou em parte) qualquer de nossos direitos sob o Contrato. Se, no entanto, atribuirmos ou delegarmos (no todo ou em parte) qualquer de nossos direitos ou obrigações sob o Contrato por qualquer outro motivo, e você discordar, você terá o direito de rescindir o Contrato, a menos que continuemos responsáveis por tal atribuição ou delegação. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.

o. Se você reside na Romênia:

• o último item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: Colocaremos o App em conformidade dentro de um prazo razoável, de acordo com as disposições legais. Você tem direito a uma redução proporcional do preço ou à rescisão do Contrato em qualquer um dos seguintes casos: (a) a solução para colocar o App em conformidade for impossível ou desproporcional; (b) não colocarmos o App em conformidade dentro de um período razoável, gratuitamente e sem qualquer inconveniente grave para você; (c) a falta de conformidade for encontrada apesar da nossa tentativa de colocar o App em conformidade; (d) a falta de conformidade for tão grave a item de justificar uma redução imediata do preço ou a imediata rescisão do Contrato; (e) declararmos que não colocaremos o App em conformidade dentro de um prazo razoável, ou sem inconvenientes significativos para você, ou isso restar evidente pelas circunstâncias do caso. Você receberá reembolso proporcional ao preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App não estava em conformidade.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Você é responsável pela violação culposa destes Termos de acordo com as leis aplicáveis.
• as cláusulas 9.a e 9.b são integralmente excluídas.
• a cláusula 11.h será integralmente substituída por: Podemos ceder ou delegar (no todo ou em parte) qualquer um dos nossos direitos ou obrigações nos termos do Contrato, sem o seu consentimento, a menos que tal transferência sirva para reduzir garantias ou outras responsabilidades para com você como consumidor. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos sob o Contrato a terceiros.
• a cláusula 11.i será adicionada à cláusula 11: Você concorda que estes Termos não incluem quaisquer cláusulas incomuns (padrão), conforme expressamente definido pela lei romena. Você concorda e aceita irrevogavelmente, a partir da aceitação destes Termos, todas as cláusulas aqui estabelecidas, especialmente (mas não de forma exclusiva) as seguintes cláusulas destes Termos: 2.b, d, e e j; 6.b, c e d; 8; 9.c; 10.b; 11.h.

p. Se você reside na Espanha:

• o primeiro item da cláusula 2.j será integralmente substituído por: Durante o Prazo do Direito de Uso, repararemos o defeito em um período razoável de acordo com as disposições estatutárias. Se a remoção do defeito for impossível ou estiver associada a custos desproporcionais, o defeito não for reparado num prazo razoável, gratuitamente e sem qualquer inconveniente maior para você, se a tentativa de remoção do defeito falhar, se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato ou se declararmos que não iremos sanar o defeito, você tem o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições legais. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito. O App pode apresentar interrupções temporárias decorrentes de Atualizações, dificuldades técnicas, manutenção ou testes.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Você é responsável pela violação culposa destes Termos de acordo com as leis geralmente aplicáveis.
• as cláusulas 9.a e 9.b serão integralmente excluídas.
• a seguinte frase será adicionada à cláusula 11.h: A cessão de nossas obrigações sob este Contrato não afetará negativamente seus direitos nos termos deste Contrato.

q. Se você reside na Suécia:

• a cláusula 11.i será adicionada à cláusula 11: Estes Termos não excluem, limitam ou suspendem de forma alguma qualquer direito que os consumidores possam ter sob a Lei Sueca de Vendas ao Consumidor (2022:260) ("Konsumentköplagen"), por exemplo, reparação, troca, redução de preço ou reembolso de produtos defeituosos ou defeitos resultantes de falhas de atualização, durante o período das nossas obrigações nos termos da lei.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Se você violar culposamente estes Termos e, como resultado, formos responsabilizados por terceiros, teremos o direito de reivindicar os danos decorrentes desta reclamação e os custos associados a ela.
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Não nos responsabilizamos por quaisquer danos além daqueles especificados pela lei sueca obrigatória, por exemplo, a Lei Sueca de Responsabilidade pelo Produto (1992:18) ("Produktansvarslagen") e a Lei Sueca de Vendas ao Consumidor (2022:260) ("Konsumentköplagen").

r. Se você reside na Suíça:

• O primeiro e o último item da cláusula 2.j são integralmente substituídos por: Temos a obrigação de solucionar o defeito descoberto por você durante o Prazo do Direito de Uso em um período razoável de acordo com as disposições estatutárias. Se a remoção do defeito for impossível, estiver associada a custos desproporcionais, não for cumprida, falhar, ou se o defeito for tão grave a item de justificar a imediata rescisão do Contrato, se nós recusarmos o desempenho complementar ou se restar evidente que não podemos reparar o defeito, você terá o direito de rescindir o Contrato ou reduzir o preço de acordo com as disposições estatutárias. Após a rescisão do Contrato, reembolsaremos você proporcionalmente pelo preço pago pelo período de fornecimento durante o qual o App apresentou defeito.
• a cláusula 8 será integralmente substituída por: Se você violar culposamente estes Termos e, como resultado, formos responsabilizados por terceiros, você terá a obrigação de nos indenizar contra esta reclamação e os custos associados a ela..
• a cláusula 9 será integralmente substituída por: Quaisquer reclamações por danos estão excluídas. Esta exclusão de responsabilidade não será aplicada a medida em que estivermos sujeitos a responsabilidade obrigatória, por exemplo, sob a Lei de Responsabilidade do Produto ("Produktehaftpflichtgesetz"), em casos de dolo, negligência grave e ofensa à vida, à integridade física ou à saúde.

s. Se você reside no Reino Unido:

• A segunda frase da cláusula 9.b será integralmente substituída por: Além das responsabilidades descritas acima, a única outra responsabilidade que aceitamos é a responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência nossa, por qualquer violação cometida por nós da cláusula 12 da Lei de Venda de Mercadorias de 1979, por fraude ou deturpação fraudulenta, e por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

t. Se você reside nos Estados Unidos da América:

• a cláusula 10.d será adicionada à cláusula 10: aviso para residentes da Califórnia: de acordo com a cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre nosso site ou estes Termos, envie uma pergunta para nosso link "Fale conosco" em https://www.signify.com/en-us/get-in-touch/contact-us. Você também pode entrar em contato conosco escrevendo para o Customer Satisfaction Department, 400 Crossing Blvd., Suite 600, Bridgewater, New Jersey 08807 ou ligando para a Signify em 1 (800) 555-0050. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correio em 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

(preencha e devolva este formulário somente se você desejar desistir do Contrato)

— To Signify Netherlands B.V., High Tech Campus 48, 5656 AE Eindhoven, Países Baixos, FAO: Departamento Jurídico; ou você pode enviar este formulário por e-mail (support.hue.syncapp@signify.com)

— Notifico, por meio deste, que desisto do meu contrato de venda referente à prestação do seguinte serviço:

_______________________________________

- Encomendado em, _________________________

— Nome do consumidor, ________________________

— Endereço do consumidor, _______________________

— Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel), ______________________

— Data:

versão abril 2024