Philips Hue

Termos de Utilização

Última atualização: abril de 2021

  1. O que este documento abrange e a nossa relação.

a. Sabemos que é tentador não ler estes Termos de Utilização [Philips Hue] ("Termos"), mas é importante que compreenda os presentes Termos para que saiba o que pode esperar da nossa parte e também aquilo que exigimos de si.

b. A sua relação connosco: os presentes Termos estipulam a relação existente entre si e nós. Quando nos referimos a "nós", "connosco" ou "nosso/nossa", tal refere-se à [Signify a Netherlands B.V., a empresa responsável pelos produtos Philips Hue].   

c. Serviços abrangidos: os serviços aplicam-se aos produtos [Philips Hue] ("Produtos") e abrangem o seu acesso e utilização do software integrado nos Produtos, o seu acesso e utilização da nossa aplicação transferida para o seu smartphone ou tablet, e os serviços e as funcionalidades acessíveis para os Produtos através do nosso site e da nossa aplicação. Referimo-nos conjuntamente a todos como "Serviços".

d. Requisitos de idade: se não tiver uma idade igual ou superior à idade legal para celebrar um contrato, tem de ter a autorização de um dos seus pais ou tutores legais para poder ter uma conta de utilizador e devem ler estes Termos em conjunto. Se for um pai ou tutor legal e autorizar o seu filho a utilizar os Produtos e Serviços, estes Termos aplicam-se a si e será o responsável pelas atividades do seu filho.

e. O que não é regulado pelo presente documento: a sua compra de um Produto é coberta pelos termos de vendas aplicáveis quando comprou o Produto e inclui quaisquer direitos previstos na lei que possa ter como consumidor no seu país de residência. Determinadas funcionalidades dos Serviços poderão estar sujeitas a termos adicionais, que iremos fornecer com tais funcionalidades.

2. Utilização dos Serviços.

a. Permissão para utilizar os Serviços: damos-lhe permissão para utilizar os Serviços para controlar e monitorizar os Produtos que tem ou dos quais tem autorização para controlar e monitorizar.

b. Pode autorizar indivíduos: na qualidade de criador de uma conta de utilizador, pode autorizar indivíduos a aceder, utilizar, monitorizar e controlar os Produtos e Serviços. Referimo-nos a esses indivíduos como "Utilizadores Autorizados". Apenas deverá autorizar indivíduos em quem confie para aceder à sua conta de utilizador, Produtos e Serviços.

c. Registar uma conta de utilizador: os serviços poderão requerer que tenha uma conta de utilizador para poder utilizar os Serviços. É responsável pela precisão das suas informações (para configurar a sua conta de utilizador) e por tomar as medidas necessárias para manter a sua conta de utilizador segura. Para obter mais informações sobre a sua privacidade, consulte a secção 5. 

d. Melhoria dos Serviços

  • Estamos sempre a tentar melhorar os Serviços e os Produtos, como tal estes podem mudar ao longo do tempo. Podemos atualizar os Serviços fornecendo correções de erros (bugs) ou alterações, introduzir novas características ou funcionalidades, alterar ou descontinuar (de forma temporária ou permanente) qualquer característica ou funcionalidade, componente ou conteúdo, impor limites em determinadas funcionalidades ou restringir o acesso a parte ou à totalidade dos Serviços. Referimo-nos a todas estas atualizações e alterações como "Atualizações". 
  • Em alguns casos, as Atualizações poderão fazer com que dispositivos com hardware mais antigo, serviços de terceiros, definições ou configurações de software deixem de funcionar com os Serviços e poderá ter de atualizar ou alterar estes dispositivos, serviços, configurações ou definições para poder continuar a utilizar os Serviços.
  • Reveja regularmente a nossa política de Término do Suporte, que lhe é fornecida em separado no nosso site em www.philips-hue.com/endofsupportpolicy. Se houver diferenças entre a nossa política de Término do Suporte e uma garantia fornecida por nós com o Produto ou, se a nossa política de Término do Suporte puder resultar no fim do suporte para Produtos dentro do período de garantia indicado, a nossa política de Término do Suporte irá substituir os termos dessa garantia.
  • As atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso adicional ou sem receber qualquer consentimento adicional da sua parte. Dá o seu consentimento para estas Atualizações automáticas. Se não quiser que estas Atualizações sejam instaladas automaticamente, pode indicá-lo nas configurações da aplicação. Também poderemos pedir-lhe para instalar Atualizações e será responsável por fazê-lo atempadamente. A sua falha em instalar quaisquer Atualizações poderá expor a sua conta a riscos (como riscos de segurança) e irá afetar e limitar a nossa responsabilidade e capacidade para lhe fornecer os Serviços.

e. Aspeto de que dependem os Serviços: o funcionamento correto dos Serviços depende da transmissão de dados através de prestadores de serviços e dispositivos de terceiros, incluindo a sua rede Wi-Fi, dispositivo sem fios ativado (como um smartphone ou tablet) e (para certos Produtos) acesso à Internet de banda larga. A Signify não tem controlo nem é responsável por quaisquer destes serviços e dispositivos de terceiros, pela compatibilidade e configuração adequada dos mesmos com os Produtos e Serviços e custos relacionados. Se estes dispositivos ou serviços forem interrompidos, atrasados, recusados ou limitados de qualquer outra forma por algum motivo, tal pode fazer com que os Serviços não sejam fiáveis ou fiquem indisponíveis pela duração das limitações. 

f. A sua conduta: ao fornecer os Serviços, queremos garantir que os Serviços são para todos, o que significa que tem de seguir estas regras de conduta:

  • cumprir as leis aplicáveis, incluindo controlo e sanções de exportação e direitos de privacidade e de propriedade intelectual;
  • não danificar, interferir, abusar ou perturbar os Serviços.

g. Utilização com conteúdos em vídeo e/ou áudio: tenha em atenção que a utilização dos Produtos em conjunto com certos conteúdos específicos em vídeo e/ou áudio poderá gerar determinadas combinações de luz que poderão gerar desconforto. Nesse caso, descontinue a sincronização do Produto com esse conteúdo. 

h. Podem ser necessários produtos adicionais: a utilização de determinados Produtos poderá requerer Produtos adicionais, conforme indicado por nós nas instruções de utilização.

i. Comunicações relacionadas com os serviços: por vezes, enviamos-lhe anúncios e outras informações através deste site ou da nossa aplicação. Se tiver alguma questão relacionada com os Produtos, Serviços ou os presentes Termos, contacte-nos através dos nossos canais de apoio ao cliente.

j. Feedback: agradecemos o seu feedback acerca dos Serviços e Produtos. Se escolher dar-nos o seu feedback, poderemos agir com base no seu feedback sem qualquer obrigação para consigo.

3. As suas informações. 

a. Submissões de Utilizadores e Dados de Dispositivos: alguns dos Serviços permitem-lhe, a si e aos seus Utilizadores Autorizados, armazenarem ou fornecerem de outra forma informações para ou através dos Serviços de várias formas. Referimo-nos a estas informações como "Submissões de Utilizadores". Se optar por fornecer Submissões de Utilizadores, certifique-se de que tem os direitos necessários para tal e de que está dentro da lei. Além disso, os Serviços irão fornecer-nos informações acerca da sua utilização dos Produtos e de vários dispositivos, serviços de terceiros ou aplicações com as quais se liga aos Serviços, frequentemente de forma automática. Referimo-nos a estas informações como "Dados de Dispositivos". As suas Submissões de Utilizadores e os seus Dados de Dispositivos continuam a ser seus, o que significa que conserva quaisquer direitos que detenha sobre as suas Submissões de Utilizadores e Dados de Dispositivos.

b. Permissão para utilizar as suas informações: sujeito aos seus direitos de privacidade dispostos na secção 5 abaixo, ao utilizar os Serviços, concede-nos uma licença mundial (ou seja, em todo o mundo) e sem royalties (portanto, sem pagar qualquer taxa) que nos autoriza (e aos nossos titulares de licenças ou adjudicatários) a: 

  • alojar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar e utilizar as suas Submissões de Utilizadores e os seus Dados de Dispositivos, por exemplo, autorizando-nos a guardá-los nos nossos sistemas e torná-los disponíveis; e
  • conceder acesso aos seus as suas Submissões de Utilizadores e os seus Dados de Dispositivos a Utilizadores Autorizados e para (conforme definido abaixo) Serviços e Produtos de Terceiros,

com os seguintes objetivos:

  • operar e melhorar os Serviços (incluindo a criação de Atualizações); 
  • desenvolver novas tecnologias e serviços para nós; e
  • outros objetivos conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade aplicável, disponível em https://www.philips-hue.com/privacy ("Aviso de Privacidade").

c. Segurança das suas informações: a integridade e segurança das suas informações é importante para nós, por isso esforçamo-nos por implementar as medidas de segurança apropriadas. Contudo, não podemos garantir que terceiros não autorizados não consigam contornar as nossas medidas de segurança ou utilizar as suas informações para objetivos indevidos. Para obter mais informações sobre a divulgação responsável da Signify, visite a nossa página de divulgação de vulnerabilidades coordenada em https://www.signify.com/global/vulnerability-disclosure.

4. Produtos e serviços de terceiros.

a. Aceder a produtos e serviços de terceiros: os Serviços podem permitir que os Produtos interajam com produtos, aplicações e serviços de terceiros ("Serviços e Produtos de terceiros"). A fim de ativar esta interação, poderemos ter de trocar as suas Submissões de Utilizador e Dados de Dispositivo com os terceiros relevantes. É responsável pela sua interação com e utilização dos Serviços e Produtos de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade pelos Serviços e Produtos de terceiros e por qualquer interface de quaisquer Serviços e Produtos de terceiros com os Serviços e Produtos.

b. Normas e meios de comunicação: os Produtos poderão utilizar várias normas ou meios abertos ou comummente disponíveis e trabalhar com dispositivos inteligentes ou ligados que também são utilizados de forma semelhante por outros produtos, sistemas ou serviços não manufaturados por nós. Tais produtos e serviços relacionados que não são designados por nós nem certificados como compatíveis com os Produtos e Serviços poderão não funcionar com os Produtos e Serviços, mesmo se tiverem especificações para operar utilizando normas ou meios de comunicação iguais ou semelhantes.

c. Links para sites de terceiros: o nosso site, aplicação ou comunicação poderá conter links para outros sites de terceiros independentes. Estes links são fornecidos apenas para serem convenientes e, como não estão sob o nosso controlo, não apoiamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos de tais sites.

5. A sua privacidade.

a. Dados pessoais: a sua privacidade é importante para a Signify. O nosso Aviso de Privacidade aplica-se à utilização dos Serviços. Leia estes documentos, pois descrevem, entre outros aspetos, os tipos dos seus dados pessoais que recolhemos, os seus Produtos e Serviços, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais que temos para tratar os seus dados pessoais e os seus direitos de privacidade. Podem ser fornecidos separadamente avisos de privacidade adicionais para produtos e serviços específicos.

b. Cookies: em determinadas situações, a Signify poderá utilizar cookies e outras tecnologias de monitorização. Leia o nosso Aviso sobre Cookies que está disponível em https://www.philips-hue.com/cookie-notice para obter mais informações sobre esta tecnologia e as finalidades com que poderemos utilizá-la.

6. Suspensão e Cessação de Serviços.

a. Suspensão de Serviços: poderemos suspender os Serviços temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha de sistemas, manutenção e reparação ou outras circunstâncias.

b. Cessação ou suspensão do seu acesso aos Serviços: é sempre livre de parar de utilizar os Serviços em qualquer momento. Reservamos o direito de cessar ou suspender o seu acesso a Serviços ou eliminar a sua conta de utilizador, se acontecer alguma das seguintes situações:

  • se, em boa-fé, acreditarmos que violou os presentes Termos ao utilizar os Serviços ou Produtos;
  • se tal nos for exigido para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial;
  • se acreditarmos razoavelmente que a sua conduta causa danos ou responsabilidades a um utilizador, terceiros ou a nós;
  • se não iniciar sessão na sua conta durante dois anos.

7. Os nossos conteúdos e software.

a. Direitos de propriedade intelectual: apesar de lhe darmos permissão para utilizar os nossos Serviços, conservamos (e também os nossos fornecedores e licenciadores) quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos (e os nossos fornecedores e licenciadores) sobre os Serviços. 

b. Os nossos conteúdos: os Serviços incluem conteúdos que nos pertencem. Pode utilizar os nossos conteúdos de acordo com o permitido pelos presentes Termos, mas conservamos quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos sobre os nossos conteúdos. Não remova, esconda nem altere qualquer uma das nossas marcas, logótipos ou avisos legais.

c. Conteúdos de terceiros: os Serviços poderão dar-lhe acesso a conteúdos que pertençam a outras pessoas ou organizações. Não poderá utilizar tais conteúdos sem a permissão dessas pessoas ou organização ou conforme permitido pela lei.

d. Software: alguns dos Serviços incluem o acesso e utilização de software, por exemplo a nossa aplicação ou o software integrado nos Produtos. Damos-lhe permissão para utilizar esse software como parte dos Serviços. Esta licença é mundial (ou seja, em todo o mundo), não exclusiva (portanto, também podemos licenciar o software a terceiros), pessoal (ou seja, não poderá alargá-la a outra pessoa) e não transmissível (portanto, não poderá transmitir o direito a outra pessoa). Alguns dos Serviços incluem software que é oferecido nos termos de licença de código aberto, que lhe disponibilizamos. Por vezes, existem disposições na licença de código aberto que substituem explicitamente partes dos presentes Termos, por isso certifique-se de que lê tais licenças.

e. Ações não autorizadas: não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou do software incluído nos Serviços. Também não poderá aplicar engenharia inversa nem tentar extrair qualquer código-fonte, exceto se tal for permitido pela lei aplicável.

8. Exclusões e responsabilidade.

a. Exclusões: embora pretendamos tornar a sua experiência dos Serviços tão agradável quanto possível e embora acreditemos plenamente nos Serviços, apenas poderemos fornecer-lhe os Serviços "tal como estão" e "conforme disponíveis" e não damos garantias nem nos comprometemos pelos Serviços (incluindo, os conteúdos dos Serviços, as funções específicas dos Serviços ou a sua disponibilidade, fiabilidade ou capacidade para cumprir as suas necessidades), dado que há sempre a possibilidade de não funcionarem como o previsto. Caso os Serviços infelizmente não funcionem, aceite as nossas sinceras desculpas, pois compreendemos que essa situação é lamentável e inconveniente. 

b. A nossa responsabilidade: não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, subsequentes, punitivos, especiais ou acessórios. A nossa responsabilidade total resultante de ou relacionada com a sua utilização dos Serviços está limitada ao valor mais baixo entre (i) os montantes que pagou para utilizar os Serviços relevantes nos 3 meses anteriores à falha (se aplicável); ou (ii) 50 EUR. Os presentes Termos apenas limitam as nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela lei aplicável.

9. Resolução de litígios, lei aplicável e tribunais.

a. No limite máximo do permitido pela lei aplicável e salvo na medida do expressamente disposto nos parágrafos seguintes desta secção 9 ou na secção 11, os presentes Termos, a sua relação connosco e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis do seu país de residência e ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição exclusiva dos seus tribunais locais. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e outras leis que regulam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição são expressamente rejeitadas e excluídas.

b. Se for residente nos Estados Unidos da América, os presentes Termos, a sua relação connosco e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis do Estado de Nova Jérsia, excluindo as disposições sobre conflitos de leis e escolha de lei. 

c. Se for residente no Canadá, os presentes Termos, a sua relação connosco e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis da Província de Ontário, sem produzir efeito sobre as disposições sobre a escolha ou conflitos de leis.  

d. Se for residente em França, a jurisdição exclusiva será dos tribunais de Nanterre. 

e. Se for residente na Índia, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por si e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2015 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Gurgaon, Haryana.

f. Se for residente no Sri Lanka, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por si e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2005 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Nova Deli, Índia.

g. Se for residente na Malásia, a jurisdição exclusiva será dos tribunais da Malásia Ocidental.

h. Se for residente na China, o tribunal local em Xangai, China, terá jurisdição exclusiva.

i. Se for residente no Taiwan, a jurisdição exclusiva será do tribunal local de Taipei, Taiwan.

10. Sobre os presentes Termos.

a. Por lei, poderá ter determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como os presentes Termos. Estes Termos não se destinam a restringir de qualquer forma esses direitos.

b. Caso se verifique que uma disposição particular não é válida ou executável, tal não afetará as restantes disposições dos presentes Termos.

c. Se não tomarmos qualquer medida imediatamente após o seu incumprimento dos presentes Termos, tal não significa que não tenhamos o direito de tomar medidas no futuro. 

d. Poderemos atualizar os presentes Termos para refletir alterações aos Serviços ou à forma como desenvolvemos a nossa atividade ou por motivos legais, regulamentares ou de segurança. Se efetuarmos alterações que tenham um impacto significativo para si, iremos dar-lhe a oportunidade de rever as alterações e, se necessário, de concordar com as alterações para continuar a utilizar os Serviços. A sua inação ou a utilização continuada dos Serviços após tais alertas ou avisos, ou a sua aceitação de quaisquer alterações que exijam o seu consentimento prévio, indicar-nos-á que aceita tais alterações. 

e. Alguns Serviços poderão não estar disponíveis no seu país.

f. Para obter mais informações sobre como nos pode contactar, visite o nosso site relativo aos Produtos em https://www.philips-hue.com/support#contact.

11. Termos aplicáveis a determinados Produtos, Serviços ou países. A presente secção 11 descreve termos adicionais aplicáveis a determinados Produtos, determinados Serviços ou determinados países. Se houver alguma divergência entre esta secção 11 e qualquer uma das disposições dos presentes Termos, além desta secção 11, prevalecerá a secção 11.

Versão de abril de 2021 - aplicável a partir da App 4

Histórico de versões dos Termos de Utilização

App 3

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