a. Funcionalidade da Aplicação: a funcionalidade e os requisitos específicos essenciais para a utilização da Aplicação são descritos nos Aplicações Samsung (consulte a secção "Mais informações" ("Descrição da Aplicação").
b. Dispositivo Samsung Específico:
- A Aplicação requer um Dispositivo Samsung compatível ("Dispositivo Samsung"), que tem de ser adquirido em separado. A Aplicação só pode ser transferida uma vez, num único Dispositivo Samsung compatível, e após a Aplicação ser transferida deixa de ser possível transferi-la para qualquer outro Dispositivo Samsung. O Adquirente compreende e concorda que a Aplicação só irá funcionar com o Dispositivo Samsung para o qual foi transferido inicialmente. Uma subscrição da Aplicação permite utilizá-la em apenas um Dispositivo Samsung.
- Se o Adquirente deixar de ter direito à utilização do Dispositivo Samsung (por exemplo, devido à venda do Dispositivo Samsung), é obrigado a desemparelhar a Aplicação imediatamente e não poderá mais utilizá-lo.
- A Signify não é responsável pelo Dispositivo Samsung e/ou por qualquer ação (ou omissão) da Samsung, dos seus fornecedores de serviços ou de qualquer outro terceiro através do Dispositivo Samsung (incluindo quaisquer atualizações futuras do Dispositivo Samsung) que faça com que a Aplicação não funcione de acordo com a Descrição da Aplicação.
- Não somos responsáveis por lhe fornecer uma conta de utilizador Samsung.
- Não somos responsáveis pela implementação da Aplicação no seu Dispositivo Samsung e/ou pela recusa da Samsung em implementar a Aplicação no seu Dispositivo Samsung.
c. Entrega: assim que tenha adquirido a Aplicação a partir das Aplicações Samsung, a Aplicação é (automaticamente) transferida para o seu Dispositivo Samsung.
d. Sincronização e Funcionamento:
- É da sua responsabilidade (i) sincronizar a Aplicação de acordo com as orientações que lhe foram disponibilizadas; (ii) obter tudo o que for necessário, conforme indicado por nós na Descrição da Aplicação; (iii) testar a Aplicação após ser instalada; e (iv) manter os requisitos conforme descrito na Descrição da Aplicação.
- Pelo documento presente, rejeitamos expressamente toda e qualquer responsabilidade pelas suas obrigações relacionadas com a sincronização da Aplicação e a sua responsabilidade de obter e manter os requisitos, conforme descrito na Descrição da Aplicação.
e. Concessão de Utilização da Aplicação: sujeito à conformidade com o Acordo, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e revogável de utilizar a Aplicação exclusivamente no Dispositivo Samsung de acordo com a sua utilização prevista ("Direito de Utilização"). Este Direito de Utilização permanecerá em vigor durante um período de cinco (5) anos ("Período do Direito de Utilização"), a menos que:
- Seja rescindido pelo Adquirente ou por nós de acordo com os presentes Termos; ou
- A Signify (a seu critério) continue a suportar a Aplicação posteriormente com atualizações de segurança, qualidade e interoperabilidade de acordo com e durante o período adicional específico conforme estipulado na nossa política de Fim de Suporte, conforme referido abaixo na secção 2.g.
O Adquirente concorda que não irá redistribuir nem transferir a Aplicação ou o seu Direito de utilização para outro Dispositivo Samsung. A Aplicação e o respetivo conteúdo são fornecidos mediante licença ao Adquirente, não lhe foram vendidos ou transferidos, e nós e os nossos licenciantes conservamos a propriedade de todas as cópias da Aplicação e do respetivo conteúdo, inclusive após a instalação no seu Dispositivo Samsung. As utilizações permitidas não incluem o direito de transmitir, redistribuir, encaminhar ou fornecer direta ou indiretamente a Aplicação, nem qualquer parte dos dados, informações ou imagens que constituem a Aplicação, a qualquer outra pessoa ou entidade, em qualquer formato (incluindo, sem limitação, framing, ligações avançadas ou incorporação) e por qualquer meio.
f. Registar Contas de Utilizador:
- É obrigatório que tenha uma conta de utilizador Samsung e uma conta de utilizador Philips Hue para poder utilizar a Aplicação.
- As encomendas, a faturação e o pagamento da Aplicação são realizados através do processo Samsung Checkout.
g. Atualizações da Aplicação:
- Podemos atualizar a Aplicação fornecendo (i) atualizações de segurança e compatibilidade, incluindo as necessárias para manter a Aplicação a funcionar com as atualizações do firmware do Dispositivo Samsung; (ii) alterações no design da Aplicação e na experiência do utilizador, incluindo melhoramentos de navegação e alterações de orientação da aplicação da imagem corporativa; (iii) correções de erros e falhas e/ou (iv) funcionalidades adicionais. A todas estas atualizações, referimo-nos como "Atualizações. Fornecemos e exigimos a implementação das Atualizações para assegurar que todos os utilizadores da Aplicação estão a utilizar a mais recente versão da Aplicação para limitar a vulnerabilidade do sistema, assegurar a compatibilidade contínua com as atualizações do firmware da TV e desfrutar da experiência de utilizador mais atualizada.
- Se uma Atualização afetar negativamente a sua utilização ou acesso à Aplicação de uma forma significativa, o Adquirente tem o direito de rescindir o Acordo e nós iremos reembolsar-lhe o montante pro rata já pago (calculado pelo remanescente Período do Direito de Utilização).
- A nossa política de Fim do Suporte (conforme fornecida em separado no nosso website em www.philips-hue.com/endofsupportpolicy) é aplicável à Aplicação.
- As Atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso prévio ou sem receber qualquer consentimento adicional da sua parte, incluindo Atualizações que resolvam riscos de segurança significativos. O Adquirente dá o seu consentimento para estas Atualizações automáticas. Se não pretender que estas Atualizações sejam instaladas automaticamente, pode indicá-lo nas definições das Aplicações Samsung (através do menu de tela inicial da TV). Também poderemos solicitar-lhe que instale Atualizações e será responsável por fazê-lo para assegurar que a sua Aplicação está atualizada.
- Se não instalar quaisquer Atualizações (dentro de um prazo razoável após lhe solicitarmos que instale uma Atualização), poderá ficar exposto a riscos (como riscos de segurança) e/ou afetar a funcionalidade da Aplicação e pode não nos ser possível fornecer-lhe a funcionalidade da Aplicação. Não seremos responsáveis por quaisquer custos, danos (de segurança ou outros), falta de funcionalidade ou desempenho resultantes de não instalar a Atualização relevante.
h. A conduta do Adquirente: a Aplicação só pode ser utilizada para fins legais e não pode ser utilizada de um modo que viole ou infrinja os nossos direitos expressamente reservados, os direitos dos nossos fornecedores e licenciantes, e os direitos de terceiros. O Adquirente concorda em utilizar a Aplicação segundo o Acordo e deverá seguir as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo os direitos que regem os controlo das exportações e as sanções, a privacidade e a propriedade intelectual.
i. Utilização com conteúdos em vídeo e/ou áudio: tenha em atenção que a utilização da Aplicação em conjunto com certos conteúdos específicos em vídeo e/ou áudio poderá gerar determinadas combinações de luz que poderão causar desconforto e provocar ataques epiléticos. Nesse caso, interrompa a sincronização da Aplicação com esse conteúdo.
j. Se algo correr mal:
- Envidaremos todos os esforços para assegurar que a utilização da Aplicação é tão contínua quanto possível no âmbito das suas capacidades técnicas e operacionais, mas não podemos prometer uma utilização contínua. Salvo na medida do que for exigido pela lei aplicável, a Aplicação é fornecida "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE" e, no limite máximo permitido pela lei aplicável, REJEITAMOS QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL. Não garantimos que a Aplicação irá satisfazer os seus requisitos ou que será disponibilizada de forma contínua, segura e sem erros. Não garantimos a qualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através da Aplicação. Não garantimos e rejeitamos pelo presente documento qualquer garantia implícita de que o funcionamento da Aplicação será isento de erros ou contínuo. A Aplicação poderá sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção ou testes, ou Atualizações.
- Se for um consumidor residente no Espaço Económico Europeu (EEE), a legislação relativa ao consumidor do EEE fornece-lhe uma garantia legal que cobre os requisitos de Conformidade da Aplicação. Ao abrigo desta garantia, iremos sanar qualquer falta de conformidade que o Adquirente descubra durante o Período do Direito de Utilização.
- Se tiver quaisquer problemas com a funcionalidade da Aplicação, contacte-nos através dos nossos canais de assistência ao consumidor (visite esta ligação para ver as nossas informações de contacto para a sua localização: https://www.philips-hue.com/support#contact. Iremos envidar todos os esforços razoáveis para reparar o defeito conforme comunicado pelo Adquirente de acordo com o nosso processo padrão que implica (i) a recolha do incidente comunicado por fontes diferentes; (ii) a realização de uma avaliação de impacto utilizando ferramentas de avaliação para priorizar o incidente; e (iii) a definição e implementação de uma solução adequada para a priorização específica atribuída, a qual pode ser uma solução intermédia (por exemplo, uma correção ou solução alternativa) ou uma Atualização futura (de curto ou longo prazo) "Processo de Suporte").
- Se, durante o Período do Direito de Utilização, não conseguirmos reparar o defeito de acordo com o nosso Processo de suporte e se o referido defeito for atribuível direta e exclusivamente à Aplicação, terá o direito de rescindir o Acordo e iremos reembolsar-lhe o montante pro rata já pago pelo período no qual sofreu uma falta de funcionalidade (em comparação com o Período do Direito de Utilização).
k. Comunicações relacionadas com os serviços: por vezes, enviamos-lhe anúncios e outras informações através deste Web site ou da nossa Aplicação. Se tiver alguma questão relacionada com a Aplicação ou os presentes Termos, contacte-nos através dos nossos canais de assistência ao consumidor.
l. Feedback: agradecemos o seu feedback acerca da Aplicação. Se optar por nos enviar o seu feedback, teremos plena liberdade de o utilizar sem obrigação para consigo.
m. Preços e Faturação:
- Todos os preços, descontos e promoções publicados por nós estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os preços estão na moeda local. O preço cobrado pela Aplicação será o preço em vigor aquando da realização da encomenda e estará especificado na sua fatura. Os aumentos de preço só serão aplicados a encomendas realizadas após as referidas alterações de preço.
- Para os residentes na União Europeia, o imposto sobre o valor acrescente está incluído no preço da Aplicação. No entanto, os preços poderão não incluir outros impostos ou taxas locais aplicáveis, tais como o imposto de venda estatal aplicável para os residentes dos Estados Unidos. Todos os impostos ou encargos referidos serão adicionados ao montante pagável total antes da aquisição e no seu e-mail de confirmação da encomenda. Se pagar com cartão de crédito, o montante total para a sua encomenda completa será refletido no seu extrato na sua moeda local.
- A sua aquisição é realizada diretamente a partir das Aplicações Samsung mediante o pagamento que lhe concede o Direito de utilização da Aplicação segundo o Acordo. Contacte-nos através dos nossos canais de assistência ao consumidor (visite esta ligação para ver as nossas informações de contacto para a sua localização: https://www.philips-hue.com/support#contact) relativamente a quaisquer pagamentos.
O processamento dos pagamentos (incluindo o processamento dos cartões, o câmbio de divisas, a verificação da identidade, a análise da fraude e a conformidade regulamentar) é realizado através do escritório de venda das Aplicações para TV Samsung. Processamos os seguintes dados fornecidos pela Samsung de acordo com o nosso Aviso de Privacidade: ID da fatura, ID da Aplicação, Nome da Aplicação, ID do produto, nome do produto, endereço de e-mail (ID da conta Samsung), ID do comprador, ID personalizado da encomenda, código postal, moeda, montante, método de pagamento, tipo de transação, estado do produto, estado da transação, data de encomenda, data do reembolso, montante do cartão de oferta e montante do cupão.