TERMOS DE USO PARA PHILIPS HUE PLAY HDMI SYNC BOX
Para usar o seu Produto, você precisará de um produto Philips Hue Bridge (“Hue Bridge”).
O Produto pode ser controlado por meio de um aplicativo fornecido pela Signify em seu dispositivo móvel (como o seu celular, tablet ou outro dispositivo conectado) (“App”). O App oferece (entre outras funcionalidades) recursos para se conectar ao Produto com a Hue Bridge, selecionar a área de entretenimento e personalizar sua experiência. Você precisa definir a área de entretenimento no aplicativo Philips Hue usado para controlar a Hue Bridge (“App Hue”).
O Produto, o App, bem como o software integrado ao Produto e quaisquer atualizações do mesmo ("Software do Produto") são chamados coletivamente de "Serviços". Observe que você pode usar o Produto em sua casa por meio do App.
Para poder usar de maneira completa os Serviços oferecidos a você pela Signify Netherlands B.V., High Tech Campus 48, 5656AE, Eindhoven, Países Baixos ("Signify/nós"), você precisa:
a.aceitar os termos e condições de uso dos Serviços, aqui previstos (os “Termos”);
b.reconhecer o site meethue.com (“Site”) e o App como canais formais para comunicação da Signify com você, por exemplo, a respeito de quaisquer alterações nos Serviços ou nos Termos que regem tais Serviços (“Comunicação Formal”);
c.baixar o App conforme indicado no Site;
d.ativar os Serviços conectando o Produto (incluindo a conexão com a Hue Bridge) conforme indicado nas instruções de uso; e
e.reconhecer que os Serviços dependem da disponibilidade dos requisitos de infraestrutura/sistema e de serviços de terceiros (como provedor de acesso à Internet, operadora, entre outros), contratados por você ou pela Signify.
Atendimento ao cliente: em caso de dúvidas ou questionamento a respeito dos Produtos, dos Serviços ou destes Termos, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Signify. Qualquer provedor de plataforma de terceiros não é responsável pelo App nem seu conteúdo. Portanto, você deve entrar em contato somente com a Signify para esclarecer dúvidas, obter suporte, fazer reivindicações de produtos e de propriedade intelectual de terceiros relacionadas aos Serviços.
Estes Termos e Condições constituem um contrato de vínculo jurídico e, ao usar os Serviços, você concorda com estes Termos. O uso dos Serviços para o Produto é regido por estes Termos.
SE VOCÊ ADQUIRIU O PRODUTO SEM TER A OPORTUNIDADE DE ANALISAR ESTES TERMOS DE USO E NÃO ESTÁ DE ACORDO COM ELES, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO COMPLETO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO, SE HOUVER, CASO DEVOLVA O PRODUTO SEM USO, COM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE COMPRA.
Visão geral
A compra de qualquer Produto é governada pela garantia fornecida com o Produto ("garantia"). Estes termos não prejudicam qualquer direito de garantia legal que você tenha como consumidor no seu país de residência.
Suspensão, rescisão e interrupção
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você continuar a acessar ou utilizar os Serviços, ou até a rescisão de acordo com as disposições destes Termos. A qualquer momento, a Signify poderá (a) suspender ou rescindir seus direitos de acesso ou uso dos Serviços, ou (b) rescindir estes Termos com relação a você se a Signify, de boa fé, acreditar que você usou os Serviços em violação a estes Termos. Após a rescisão, você não está mais autorizado a usar ou acessar os Serviços.
A Signify reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar os Serviços ou qualquer parte dos mesmos com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Signify não será responsável perante você ou perante terceiros pelo exercício do direito acima mencionado. Você é aconselhado a rever regularmente a política de Encerramento do Suporte (atualizada pela Signify de tempos em tempos) conforme oferecida separadamente para você no Site.
Acesso e uso
Você só poderá utilizar os Serviços se aceitar e cumprir estes Termos e as leis aplicáveis. Qualquer uso ou acesso aos Serviços por qualquer pessoa menor de 13 anos é estritamente proibido e constitui uma violação destes Termos.
A Signify concede a você um direito intransferível e não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de acessar e usar os Serviços instalando e usando o App em conexão com o Produto exclusivamente no(s) dispositivo(s) móvel(is) designado(s) (por exemplo, iPhone, iPad ou smartphone Android) (seja de propriedade do usuário ou de outra pessoa), e sujeito aos Termos. Esta licença é entre você e a Signify, e também cobre o software integrado ao Produto (e quaisquer atualizações do mesmo).
Atualizações de software automáticas
A Signify pode atualizar ou alterar o software para Serviços sem interrupção, e pode fazê-lo remotamente sem notificar você. As atualizações ou alterações estão sujeitas a estes Termos. Se você não quiser tais atualizações, sua única solução é deixar de usar os Serviços completamente.
Algumas restrições
Você concorda em (a) não usar os Serviços em violação de qualquer lei, regulamento ou ordem judicial, ou para qualquer propósito ilegal ou abusivo; (b) usar os Serviços somente como pretendido pela Signify; (c) não usar os Serviços de qualquer maneira que possa prejudicar a Signify, seus provedores de serviços ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, exibir, postar ou transmitir qualquer parte dos Serviços, e (e) não executar uma ação com a intenção de introduzir nos Produtos ou Serviços vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, malware ou quaisquer itens de natureza destrutiva, ou desativar os Produtos, Serviços ou outros dispositivos dos usuários finais; (f) não contornar ou tentar violar a segurança ou desativar qualquer dos Produtos ou Serviços ou outros dispositivos do usuário final; (g) não efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o(s) Produto(s) ou Serviço(s), exceto na medida em que a lei aplicável proíba explicitamente a restrição anterior; (h) cumprir quaisquer outros requisitos ou restrições razoáveis solicitados ou impostos pela Signify, descritos com mais detalhes no Site meethue.com; (i) não permitir que outros façam qualquer um dos atos restritos acima. Informamos que Serviço(s) e Produto(s) não devem ser utilizados para fins de vigilância ou outros semelhantes.
Esteja ciente de que o uso do Produto em combinação com certos conteúdos específicos de vídeo e/ou áudio pode gerar certas combinações de luz que podem causar desconforto. Nesse caso, suspenda a sincronização do Produto com esse conteúdo.
Código aberto
Certos itens de código independente de terceiros incluídos nos Serviços (e conforme indicado no Site) estão sujeitos a licenças de código aberto.
Aviso de privacidade
A Declaração de Privacidade que rege o uso dos Serviços está disponível no site meethue.com. Esta Declaração de Privacidade pode mudar de tempos em tempos, por isso reveja-a regularmente e com cuidado.
Taxas e atualizações pagas
O acesso aos Serviços é oferecido a você pela Signify gratuitamente. A Signify pode decidir oferecer Serviços adicionais ("Atualizações Pagas") mediante o pagamento de uma taxa. A Signify avisará você se um Serviço for oferecido por uma taxa no futuro. Nesse caso, você poderá optar por continuar a usar os Serviços oferecidos gratuitamente, se aplicável, ou escolher a Atualização Paga pela taxa necessária ou encerrar o uso dos Serviços.
Conteúdo de usuário
Você pode criar ou carregar conteúdo por meio dos Serviços ("Conteúdo de Usuário"). Queremos que você e outras pessoas desfrutem dos nossos Serviços, portanto, não use os nossos Serviços de uma forma considerada inadequada (como obscena, violando leis e regulamentos, ofensiva, discriminatória ou infringindo os direitos de outra pessoa, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual).
O Conteúdo de Usuário não é fornecido pela Signify, e não endossamos opiniões, recomendações ou conselhos nele expressos. Quando você compartilhar seu conteúdo, pretendemos usá-lo também para nossos próprios fins, incluindo fins comerciais. Se este não for o seu desejo, recomendamos ponderar sobre o que você compartilha.
Terceiros e taxas de terceiros
É possível que ao usar os Serviços você também use um serviço, baixe um software ou compre bens que são fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros podem ter suas próprias regras e restrições aplicáveis, separadas destes Termos, e você precisa obedecê-las em relação a esse terceiro.
Você reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, tais como o provedor de acesso à Internet ou operadora de dispositivos móveis, que fornecem requisitos específicos que lhe permitem utilizar os Serviços.
Propriedade e propriedade intelectual
A Signify possui os direitos autorais, as marcas registradas, as marcas de serviço e os direitos de imagem comercial de todos os materiais e conteúdos exibidos nos Serviços e por meio deles. Você não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, exibir, enquadrar, executar, publicar, distribuir, disseminar, transmitir ou circular qualquer material ou conteúdo desse tipo para terceiros (incluindo exibir ou distribuir o material usando um site de terceiros) sem o consentimento prévio por escrito da Signify, exceto para usar os Serviços para os fins pretendidos. A Signify retém todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos.
Se você enviar um comentário, uma sugestão ou qualquer outro material ("Feedback") para a Signify relacionado aos Serviços (exceto conteúdo ilegal), você, pelo presente, cede toda a propriedade de e para tal Feedback à Signify, e reconhece que teremos o direito de usar e implementar tal Feedback de qualquer forma, sem restrições e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação para você, ou concede à Signify uma licença para usar tal Feedback sem quaisquer restrições, na medida em que o acima exposto seja considerado ineficaz.
O Software do Produto é licenciado e não é vendido a você. Os Termos concedem somente o direito de utilizar o Software do Produto, mas você não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, no Software do Produto que não os especificados nestes Termos. A Signify e seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Software do Produto, incluindo todas as patentes, os direitos autorais, os segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual incorporados nele. O Software do Produto é protegido por leis de direitos autorais, disposições de tratados internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário neste documento, você não deverá alugar, arrendar, sublicenciar, vender, ceder, emprestar ou transferir o Software do Produto. Você não pode remover ou destruir qualquer identificação de produto, avisos de direitos autorais ou outras marcas ou restrições de propriedade do Produto.
Isenções de garantia
O nosso objetivo é proporcionar a você uma excelente experiência de serviço. NO ENTANTO, ESTEJA CIENTE DE QUE SÓ PODEMOS FORNECER OS SERVIÇOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E QUE VOCÊ NÃO PODE CONTAR COM A PRONTIDÃO OU QUALQUER DOS RESULTADOS QUE POSSA OBTER DOS SERVIÇOS. Isso se deve, entre outros, ao fato de que a disponibilidade dos Serviços também depende de circunstâncias externas, tais como seu computador, dispositivo móvel, fiação doméstica, rede wi-fi, provedor de acesso à Internet e operadora de dispositivos móveis ou outros serviços de terceiros sobre os quais a Signify não tem influência. Portanto, a Signify não pode garantir, em relação aos Serviços, a disponibilidade, o tempo de funcionamento, a precisão dos resultados, a precisão dos dados, o armazenamento de dados, a acessibilidade em todos os países, a confiabilidade de quaisquer notificações resultantes, qualquer nível específico de economia ou outro benefício monetário.
Limitação de responsabilidade
Por maior que seja a confiança em nosso serviço, há sempre a possibilidade de que as coisas não funcionem como deveriam. No improvável caso de o Serviço não funcionar ou de qualquer conteúdo se perder, por favor, aceite as nossas mais sinceras desculpas. Nós certamente entendemos que é uma infelicidade e um inconveniente. Infelizmente, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO PODEMOS ACEITAR QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS. EM NENHUM CASO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUANTIAS QUE EXCEDAM AS TAXAS PAGAS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS. SE QUALQUER LIMITAÇÃO DE SOLUÇÕES, DANOS OU RESPONSABILIDADE FOR PROIBIDA OU RESTRINGIDA POR LEI, A SIGNIFY CONTINUARÁ A TER DIREITO AO MÁXIMO DE ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DISPONÍVEIS EM LEI.
Comunicação formal
De tempos em tempos, podemos atualizar estes Termos. Se esse for o caso, isso será feito por meio de Comunicação Formal. Se fizermos uma mudança grande nos pontos importantes destes Termos (mudança significativa), podemos alertar você para as mudanças de uma forma mais proeminente. Por exemplo, podemos destacar temporariamente as seções novas ou revisadas destes Termos, colocar temporariamente um aviso em destaque no Site ou na página de cadastro/login, ou adicionar temporariamente a palavra "Atualizado" ao título destes Termos e/ou quaisquer hiperlinks que direcionem para estes Termos. Em alguns casos, também enviaremos uma mensagem de e-mail ou outra comunicação informando sobre as alterações e quaisquer escolhas ou ações que possa tomar antes que as mudanças entrem em vigor. A sua inação ou continuação do uso dos Serviços, incluindo o acesso ao Site, após quaisquer alertas ou avisos, ou a sua aceitação de quaisquer alterações para as quais exijamos a sua aprovação prévia, representará a sua aceitação dessas alterações.
Atribuição e divisibilidade
Estes Termos e os seus direitos e obrigações sob estes Termos não são atribuíveis. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer motivo por qualquer tribunal ou órgão competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Legislação aplicável
Estes Termos devem ser interpretados e regidos pelas leis dos Países Baixos, sem consideração de conflitos com as suas disposições legais.
Por fim:
Você representa e garante que (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "que apoia o terrorismo"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Também concede irrevogavelmente à Apple o direito (que será considerado como tendo aceite esse direito) de fazer cumprir estas condições contra si como um terceiro beneficiário.
Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o Produto e o Software do Produto para qualquer país para o qual o United States Export Administration Act, ou qualquer lei ou regulamento similar dos Estados Unidos, exija uma licença de exportação ou outra aprovação do Governo dos EUA, a menos que a licença ou aprovação apropriada de exportação tenha sido obtida primeiro.